Marcelo Rebelo de Sousa disse que está convencido de que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade dos diplomas sobre a contribuição de sustentabilidade e a “reposição dos cortes socráticos”, ou seja, os cortes salariais na função pública, vão ser favoráveis ao Governo. O Tribunal Constitucional vai anunciar a decisão na quinta-feira.
“Estou com o palpite de que o Governo vai ganhar nas duas frentes”, disse o social-democrata no habitual comentário de domingo à noite na TVI. E destacou a ajuda que o Presidente da República deu a Passos Coelho, ao ter lembrado publicamente ao Tribunal Constitucional que Portugal tem “obrigações internacionais”, independentemente das dúvidas constitucionais que possam surgir.
No entanto, Marcelo criticou a “pressão ao Constitucional” feita por Luís Montenegro numa entrevista ao Expresso. “‘Se continuam a chumbar muito vamos para eleições’. Mesmo que perca, ganha alguma coisa em ficar com a conotação de uma pressão? Que ainda por cima é requentada porque já é a terceira ou quarta pressão feita pela coligação”, disse Marcelo sobre as palavras do líder parlamentar do PSD.
Sobre as consequências da decisão de partir o BES em dois e criar o Novo Banco, Marcelo concordou com a decisão que, apesar de algum “efeito sistémico”, poderia ter sido muito pior, mas antecipou para o futuro “um efeito sistémico de maior amplitude”. E comentou a decisão dos bancos portugueses de entrarem com mil milhões dos 4,9 mil milhões do Fundo de Resolução, que servirá para capitalizar o Novo Banco. “Eu acho que isto não é por acaso”, disse o Professor, justificando que ao entrar com um valor elevado os bancos estão a ter uma palavra decisiva na venda. “No início a reação dos bancos foi reticente. Depois perceberam que quem podia perder muito eram eles”. E se os contribuintes forem chamados a pagar, caso o banco seja vendido por valor baixo? “Se sobrar para os contribuintes, a decisão deste Governo será julgada pelo voto do portugueses” nas próximas legislativas, comentou o professor.
Criticando a troca pública de comunicados entre a CMVM e o Banco de Portugal, Marcelo questionou ainda porque é que na sexta-feira à tarde não houve suspensão das ações do BES em bolsa, agora que se sabe que alguns Fundos internacionais que realizaram vendas a descoberto sobre as ações do Banco Espírito Santo ganharam dezenas de milhões de euros com possíveis fugas de informação. E depois da notícia que dá conta de que foi o Banco Central Europeu que obrigou a enterrar o BES nessa sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que “a informação privilegiada pode ter chegado a partir de Bruxelas”. A CMVM está a investigar o caso.
A perda de 900 milhões de euros da PT com o GES levou o professor a levantar várias questões que considera mal explicadas. “Quem tomou essas decisões? E a OI sabia ou não?”, salientando que a influência que o BES tinha na PT já poderia vir de trás.
