O Provedor de Justiça reiterou esta terça-feira o alerta ao Governo sobre o mau funcionamento do portal das finanças e do sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em comunicado, o Provedor informa ter enviado um novo oficio ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tal como tinha feito em 2012, a alertar para um conjunto de problemas do Portal das Finanças identificados em queixas recebidas.

“Essas queixas reportam problemas de funcionamento do Portal das Finanças, na submissão de declarações, consultas e impressão de documentos, principalmente desde meados de abril até meados de maio (algumas queixas reportam também problemas em 28 e 30 de maio)”, afirma José Francisco de Faria Costa no oficio.

O provedor considera que o “deficiente funcionamento” do sistema informático da AT, também referido no ofício, não decorre apenas de uma libertação de meios para fazer face a fluxos anormais de entrega de declarações e reflete-se no trabalho desenvolvido pelos funcionários da AT, bem como no atendimento presencial nos serviços da AT. No oficio solicita ainda ao Governo que averigue estes problemas e tome medidas para que não voltem a ocorrer, e que consiga um melhor desempenho do sistema e aplicações informáticos da AT.