A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta segunda-feira um projeto de resolução em que pede ao Governo que cumpra uma recomendação aprovada em maio pelo Parlamento para que responda ao aumento dos preços dos combustíveis através da descida do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
O partido recomenda ao Governo que cumpra “sem mais delongas” a resolução que a IL apresentou em maio para que o Governo avançasse com uma descida do imposto equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
A resolução foi aprovada a 8 de maio com os votos a favor de Chega, PS, PCP, BE, PAN e JPP, abstenção do Livre e oposição de PSD e CDS-PP e recomendava ainda a aplicação do IVA reduzido na bilha do gás e o reforço da oferta de transportes públicos.
Neste novo projeto de resolução, a IL exige também que a Assembleia da República seja informada “no prazo de 60 dias, sobre o estado de execução de cada uma das recomendações”.
O partido enfatiza a necessidade de uma “descida urgente do ISP” de forma a assegurar uma “redução dos impostos nos combustíveis de, pelo menos, 20 cêntimos por litro no gasóleo e 23 cêntimos por litro na gasolina”.
Da resolução aprovada em maio, a IL destaca ainda a importância de reforçar a oferta de transportes públicos, através da sua frequência e capacidade” e a “revisão das leis que regulam o teletrabalho, garantindo decisões ágeis entre empregador e trabalhador, sem encargos adicionais para as empresas”.
Na exposição de motivos deste projeto, os liberais recordam que, passados quase quatro meses desde a publicação da resolução no Diário da República, o “Governo não deu, até à data, qualquer resposta pública quanto ao estado de execução destas recomendações”.
“Entretanto, o preço dos combustíveis continua a aumentar e a pesar sobre o orçamento das famílias portuguesas, e o custo de vida elevado continua a ser motivo de queixa generalizada, exatamente como a Assembleia da República já havia identificado e procurado endereçar há mais de quatro meses”, sustentam.
O partido responde ainda às críticas do PS por se ter abstido, em abril, numa resolução socialista, que foi chumbada, que recomendava ao executivo a redução do IVA dos combustíveis e do gás de 23% para 13%.
A Iniciativa Liberal considera que “não é aceitável que se acuse de imobilismo fiscal quem, meses antes, já tinha levado a Assembleia da República a aprovar, por iniciativa própria, uma recomendação ao Governo no sentido exato de reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis”.
“A diferença entre a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista não está, portanto, na vontade de reduzir impostos sobre os combustíveis, está em que a Iniciativa Liberal fê-lo através de uma iniciativa que reuniu apoio transversal na Assembleia da República e já está aprovada, ao passo que o Partido Socialista prefere fazer dessa mesma recomendação um instrumento de acusação política, em vez de pressionar o Governo a cumprir aquilo que o Parlamento já decidiu”, lê-se.
No mesmo documento o partido afirma que “o problema não está em qualquer bloqueio parlamentar à baixa da tributação”, mas “na inação do Governo perante uma recomendação que já tem, há meses, o aval da Assembleia da República”.
Num contexto de subida dos preços associada à guerra no Médio Oriente, tanto o Chega, com um projeto de lei que só entraria em vigor a seguir à aprovação do Orçamento do Estado para 2027, como o PS, com um novo projeto de resolução, defendem a redução temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, bem como a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.
