O diretor-geral de Armamento e Infra Estruturas da Defesa estabeleceu hoje diferenças entre documentação existente e inexistente na comissão parlamentar de inquérito à aquisição de material militar e confia numa “boa solução” para os blindados Pandur em falta.
O major-general Manuel Chambel, que tomou posse a 04 de novembro de 2011, contou que, perante inúmeras solicitações de documentos relacionados com as negociações entre o Estado português e os fornecedores de equipamentos das Forças Armadas por parte das mais variadas entidades, decidiu coligir e organizar um arquivo específico, “com mais de 1.300 pastas”, que tem agora uma sala própria.
A maioria PSD/CDS-PP sublinhou o facto de aquele responsável ter confirmado a existência de “cartas-convite” a várias instituições financeiras no âmbito da compra dos dois submarinos ao consórcio alemão GSC, ainda no tempo em que o atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, era o responsável pelo Ministério da Defesa, algo que tinha sido negado pelo antigo ministro da Defesa de um governo socialista, Nuno Severiano Teixeira.
Por seu turno, o PS formulou um requerimento para obter cópias das referidas propostas das seis entidades envolvidas no referido “leilão bancário”.
“Confirmou-nos, portanto, que houve as tais cartas-convite, mas que desapareceram entre 2005 e 2011”, insistiu o deputado social-democrata António Prôa, secundado pelo democrata-cristão Filipe Lobo d’Ávila, o qual frisou a importância do depoimento para que “alguns grupos parlamentares registem” que “há documentos que nunca existiram e outros que existem”.
O responsável explicou que, “por vezes, há reuniões de acompanhamento de contratos, por exemplo, que aparecem depois referidas noutros documentos, mas as quais não têm necessariamente de ter uma ata, embora as pessoas vejam a referência e assumam que existirá uma ata da tal reunião, portanto, há documentos que são falados, mas nunca existiram, fica só a ideia de que haverá uma ata algures”.
“Aqueles documentos que fui pedindo para o arquivo apareceram sempre. Até agora, não tenho razões de queixa. Que me lembre, não dei por falta de nenhum”, afirmou, adiantando, especificamente sobre uma resposta da Direção-Geral de Armamento e Infra Estruturas da Defesa (DGAIED) ao Tribunal de Contas, com Severiano Teixeira em funções, que houve uma transcrição das cartas das entidades bancárias, “o que prova que elas existiram”.
Em 2009, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal pedira aqueles documentos ao Ministério da Defesa, sendo remetido para a DGAIED, sem êxito, tendo posteriormente efetuado as mediáticas buscas ao Forte de S. Julião da Barra, onde Portas exercera o cargo de responsável ministerial.
O DGAIED esclareceu também a situação das viaturas blindadas 8X8 Pandur II, cujo contrato com o fornecedor foi entretanto rescindido e encontrando-se agora o processo em fase de arbitragem.
“Quando eu cheguei, estava-se numa fase final das notificações para cumprir os prazos de entrega, trimestralmente. Fez-se uma resolução do contrato e acionaram-se as garantias. Já tinham sido recebidas 166 viaturas e estavam em causa mais 85. O valor do contrato era de 364 milhões de euros para as viaturas e apoio logístico. Foram pagos 236 milhões e acionámos garantias bancárias de à volta de 55 milhões de euros”, afirmou.
Para Manuel Chambel, “há condições para se chegar a uma boa solução”, com as Forças Armadas a manterem esta sua capacidade, adiantando mesmo que está em curso uma opção de “suprir a falta das viaturas 8X8 por viaturas 4X4” e que “o Exército vai ser capaz de o fazer, entre 2014 e 2017”.
