O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, rejeitou esta sexta-feira que os estágios em preparação sirvam para substituir trabalhadores que adiram ao programa de rescisões nos municípios, como receiam os sindicatos do setor.

“Isso não faz nenhum sentido. As duas medidas são tratadas agora porque vêm na sequência do acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que apontava para a sua aprovação agora”, explicou António Leitão Amaro em declarações à agência Lusa.

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que prevê cerca de 1500 estagiários, “é uma medida importante para os jovens terem uma oportunidade de uma formação prática, enquadrada no Programa de Garantia Jovem, e está definido desde o primeiro trimestre que ele se realizaria agora”, afirmou o secretário de Estado.

Em relação à proposta de portaria para a rescisão por mútuo acordo na administração local, Leitão Amaro adiantou que “é uma mera intervenção reguladora, pedida pelos municípios e até por vários trabalhadores” e que não é o Governo que gere os recursos humanos nas autarquias.

“As autarquias que estão desequilibradas mantêm as mesmas regras de controlo, de limitações de recrutamento, mas as autarquias em equilíbrio vão passar a ter outra autonomia na sua gestão e contratação, sempre limitada a não haver aumento da massa salarial global”, disse.

No final de uma reunião com o secretário de Estado, na quinta-feira, Maria Helena Rodrigues, do STE-Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, classificou o programa de rescisões como “uma portaria de redução de efetivos”.

“Mandam uns pela porta e vêm outros, com um regime absolutamente precário, com uma bolsa [de] que não é conhecido o valor, para fazer o trabalho daqueles que foram mandados embora”, apontou a dirigente do STE.

Francisco Braz, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), também criticou “a contradição” entre “um programa de despedimentos encapotados” e “um programa de estágios que não são estágios”.

Por seu lado, José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), alertou para eventuais pressões sobre “trabalhadores para rescisões pouco amigáveis”, mas revelou que o secretário de Estado garantiu que o PEPAL “seja verdadeiramente um programa de estágios e não para substituir trabalhadores”.

António Leitão Amaro, em declarações à Lusa, resumiu a relação estabelecida entre os dois programas a “um exercício mediático”, sem fundamentação.

“Partilhamos o entendimento de que os estágios não são forma de substituir necessidades de trabalho permanente, nisso estamos todos de acordo”, frisou o governante, considerando que se tem verificado uma evolução positiva em matéria de recursos humanos nos municípios.

O secretário de Estado recusou, no entanto, a reivindicação dos sindicatos de que seja o Governo a suportar os custos com as rescisões na administração local, uma vez que apenas tem “uma função reguladora”.

A proposta de portaria para a rescisão por mútuo acordo enviada aos sindicatos prevê que os trabalhadores solicitem “a cessação do seu contrato de trabalho entre 01 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015”.

Nas autarquias que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal o prazo para as rescisões é prolongado “até ao final de 2015”.

Os trabalhadores com menos de 50 anos terão uma compensação de 1,25 meses de remuneração base e suplementos de caráter permanente por cada ano de serviço, valor que se fixa em um mês para quem tiver entre 50 e 59 anos.