António José Seguro garante que “não é preciso inventar a roda” para pôr a economia a crescer com a re-orientação dos fundos comunitários e defende que os países europeus com excedente comercial devem adotar “políticas expansionistas”. “Comigo não há mais aventuras nem eleitoralismos”, diz, para defender o Estado social.

As declarações do atual secretário-geral do PS surgem numa resposta que entendeu dar a um artigo de opinião do diretor do Observador, David Dinis, publicado na quarta-feira, na sequência dos dois frente a frente televisivos com António Costa esta semana. Nesse artigo, eram colocadas cinco questões, diferentes, tanto a Seguro como a Costa.

Sob o título “Caro António, ajuda-me a perceber isto?”, as interrogações dirigidas ao atual secretário-geral eram estas:

1 – É preciso “acabar com os sacrifícios”, com “a austeridade”. É preciso também pôr as contas do Estado em ordem, porque o Governo não o conseguiu, diz: “4% era a meta do ano passado, já viu?” – perguntou a Clara de Sousa. Mas não foi Seguro que passou dois anos a pedir uma consolidação mais soft, mais devagarinho?

2 – A Europa “tem uma política monetária única, mas tem 18 políticas orçamentais completamente diferentes”. Assim, “é impossível”, diz. Seguro é europeísta convicto e defende uma coordenação de políticas orçamentais na zona euro. Ela já começou e exige uma troca: os Estados em situação orçamental (e de dívida pública) mais frágil têm que resolver os problemas antes de terem margem para politicas expansionistas. Foi isso que vivemos nestes anos, é isso que ainda vivemos hoje.

3 – Ainda a dívida pública: o problema é “gravíssimo”, exige mudanças e ajuda da Europa. E sem ela, faz-se o quê?

4 – Tem um programa de mudança, um Novo Rumo, um projeto muito diferente do que tem o atual Governo. A primeira ideia dele que levou para o debate é um “programa de reindustrialização”. Diferente do de Álvaro Santos Pereira em quê?

5 – A par do crescimento, da criação de riqueza, apresenta duas prioridades perfeitamente razoáveis para o próximo Governo: “Reformar o Estado, sustentabilidade das funções sociais”. No final do debate na SIC, criticou Costa dizendo que um candidato a primeiro-ministro não pode esconder o jogo, “vender gato por lebre”. Passaram três anos de liderança, muitas críticas ao que foi tentado. No projeto eleitoral pouco ou nada se diz sobre estes dois pontos. Virão quando?

No texto enviado por email ao Observador, António José Seguro, responde aos cinco pontos. Aqui fica a transcrição do email do secretário-geral do PS:

Senhor Diretor do Observador,

Li o seu artigo de análise dos dois debates no âmbito das primárias do PS.

Aqui tem as minhas respostas às cinco questões que me colocou num dos seus últimos textos. Como vê, muito antes do dia 28 de Setembro!

“1. Por uma questão de rigor, o número referido não foi 4%, mas sim 2,5%.
Em relação à questão colocada, sempre defendi e defendo uma consolidação sustentável das contas públicas. Essa consolidação só se alcança combinando rigor na despesa com aumento das receitas, que só o crescimento económico proporciona.
Quando, desde há há anos, defendi que precisávamos de mais tempo para o equilíbrio das contas públicas, nunca foi para aplicar uma dose menor de austeridade, mas sim para dar oxigénio à economia para ela crescer, gerar as receitas necessárias para o equilíbrio das contas públicas.
Infelizmente, por opção do atual Governo, tivemos mais tempo e mais austeridade.
Hoje, até o FMI, o BCE e a Comissão Europeia reconhecem que a receita da austeridade falhou e que uma verdadeira consolidação exige realismo e ênfase no crescimento económico.

2. Ao contrário deste Governo, considero que o investimento de qualidade ajuda à consolidação das contas públicas, por via do crescimento económico. Por isso, sempre me opus à receita deste Governo e que tem vindo a ser aplicada, que consiste numa redução drástica da despesa e do investimento, porque não tem em conta o impacto negativo que produz na economia.
No quadro da zona euro, é desejável, como sempre defendi, que os países com excedentes orçamentais desenvolvam políticas expansionistas para promover o crescimento económico dos países em dificuldades. É este equilíbrio na zona euro que nos fará sair da crise duma forma sustentável.

3. O problema da dívida não é apenas um problema nacional, é também um problema da zona euro. É um problema a que a Europa tem que dar resposta porque há muitos países cuja dívida ultrapassa os 60% do PIB. Acredito que a Europa como um todo não pode fingir que não percebe o problema e agrave (pelas taxas de juros e pela ameaça de novos ataques especulativos) os problemas de financiamento dos Estados membros. Por isso defendo mutualização de parte da dívida pública e as eurobonds.
Mas assumo a questão concreta que me faz: o Governo português deve assumir a dívida na ótica da sua sustentabilidade e procurar soluções. Como a Irlanda tem feito. Porque é que Portugal nos últimos três anos tem ido sempre a reboque sem tomar uma iniciativa que seja? Foi assim no aumento das maturidades e é assim na amortização da dívida (cara) ao FMI. Recordo que no último Conselho de Estado propus a amortização antecipada da dívida que temos ao FMI porque só aí Portugal pouparia mais de 200 milhões de euros por ano e aliviaria as necessidades de financiamento nos próximos anos.

4. Em tudo. Em primeiro lugar, na vontade política de o concretizar. Mas também na ambição, traduzida num plano com prioridades muito bem definidas de modo a aumentar a produção nacional de bens e serviços transacionáveis. Deste modo, conseguiremos diminuir as importações e aumentar as exportações. Simultaneamente, através da inovação e produção de conhecimento de alta qualidade, conseguiremos entrar nas grandes cadeias de valor global, trabalhando para o mundo a partir de Portugal. Outra mudança fundamental: a orientação de fundos comunitários destinados à qualificação para os setores de bens e serviços transacionáveis. E nem sequer precisamos de inventar a roda, porque países como a Alemanha já o estão a fazer.

5. Primeiro, sustentabilidade das funções sociais do Estado: mais uma vez, só com crescimento económico é que a sustentabilidade das funções sociais do Estado tem solução. Mas não defendo crescimento económico para que tudo fique na mesma. Tenho uma agenda reformista para a educação, com prioridade à autonomia de cada escola, para o SNS, com uma fronteira nítida entre o que é público e o que é privado, e novas formas de financiamento da segurança social pública. Impus a mim próprio, e afirmei-o em outubro do ano passado, que qualquer reforma ou proposta políticas devem passar pelo crivo da sustentabilidade. Comigo, não há mais aventuras nem eleitoralismos. Defendo um Estado social porque essa é a forma mais eficaz de combater as desigualdades, de combater a pobreza e de construir o Portugal justo que tanto ambiciono.
Segundo, na Reforma do Estado: começarei pela organização territorial, eliminando burocracias e duplicação de competências, promovendo a articulação dos serviços desconcentrados do Estado no mesmo território. No essencial, garantir uma clarificação das competências e financiamento ao nível regional e local, permitindo identificar serviços de planeamento e serviços de proximidade. Esta reforma permite racionalizar a despesa, tornar mais eficiente a ação do Estado e garantir a prestação de bons serviços públicos aos cidadãos.