A resolução feita no Banco Espírito Santo (BES) acarreta menos riscos para o contribuinte do que uma nacionalização e é uma solução melhor do que a intervenção estatal feita noutros bancos, segundo o presidente do Banco BIC Português.

“Esta resolução é melhor do que a nacionalização feita no tempo do BPN, já que minimiza o risco para os contribuintes. Hoje há instrumentos que não existiam na altura”, afirmou Luís Mira Amaral em entrevista à agência Lusa.

“A decisão é boa. É a melhor no contexto atual, mas devia ter sido feita logo. Não devia ter havido o aumento de capital [o BES em junho fez um aumento de capital superior a mil milhões de euros]”, acrescentou. E reforçou: “A decisão é melhor quer do que a nacionalização do BPN, quer do que a subscrição dos ‘CoCo’ [obrigações convertíveis em capital] no BCP, BPI e Banif”.

Mira Amaral salientou que “as coisas são evolutivas” e deu um exemplo: “Veja-se o caso do BPN [Banco Português de Negócios] no tempo do dr. Miguel Cadilhe. Quando ele pediu 600 milhões de euros ao Governo não havia os ‘CoCo’ aqueles instrumentos que o Governo deu depois ao Banif, ao BPI e ao BCP. Se houvesse, a solução do BPN podia não ter sido a nacionalização”.

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“Eu já não discuto quem tem razão, se o então ministro das Finanças, o professor Teixeira dos Santos, ou o meu amigo Miguel Cadilhe. O que digo é que o BPN, em três anos e meio de gestão provisória da Caixa [Geral de Depósitos] continuou a destruir valor”, sublinhou. “O Estado devia ter, na altura, mesmo que quisesse nacionalizar o BPN, chamado os bancos privados para ver quem é que tomava conta da ocorrência. Acho que foi um erro manter durante três anos e meio a situação”, defendeu.

“Depois, veio o programa da ‘troika’ e os famosos 12 mil milhões de euros disponíveis para a banca. O Governo fez uma intervenção no BPI, no BCP e no Banif, através dos ‘CoCo’, que são empréstimos que o Governo deu a esses bancos e que estão a meio caminho entre capital e dívida”, frisou.

“Mas [os ‘CoCo’] tinham uma taxa de juro tão elevada [8% e 9%] que fez com que os bancos tentassem pagar rapidamente ao Estado esse empréstimo. Devo dizer que foi um bom negócio para o contribuinte”, assinalou Mira Amaral.

E salientou: “Já na altura, visto de fora, a gente achou estranho porque é que o BES não foi [recorrer ao mesmo instrumento]. Porque é que o BES estava melhor do que os outros. Hoje percebe-se que o BES devia lá ter ido”.

“Agora, com a criação da União Bancária Europeia, criou-se o Mecanismo Único de Resolução e o Fundo Único de Resolução Europeu. Esse fundo permite que haja dinheiro para resgatar os bancos sem necessidade do dinheiro do contribuinte. Houve uma evolução. Só que, infelizmente para nós, esse fundo ainda não existe. Existem é os fundos de resolução nacional e, salvo erro, só daqui a dois anos é que estes se fundem para criar o Fundo Único de Resolução Europeu”, constatou o gestor.

“Nós, aqui, fomos cobaias a nível europeu ao nível de intervir num banco e criar um banco de transição, que foi o que se fez no BES, com o Novo Banco”, considerou, especificando que, “como o fundo de resolução não chega para financiar o Novo Banco”, o Governo usou, da verba de 12 mil milhões de euros, uma parcela para ajudar a financiar o Novo Banco.