O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, demitiu-se esta terça-feira na sequência do anúncio de Mariano Rajoy, primeiro-ministro, de que deixou cair a reforma da lei do aborto por não ter encontrado o consenso suficiente para seguir em frente, escreve o El País. Gallardón havia sido o responsável pela elaboração do texto da lei e o recuo do presidente do Governo espanhol tê-lo-á feito sentir-se desautorizado, continua o mesmo jornal.

Esta lei pressupunha um retrocesso de cerca de três décadas, em termos de legislação, ao revogar o direito da mulher em decidir livremente se interrompe a gravidez durante as primeiras 14 semanas. O texto impunha mais limitações do que a lei que esteve em vigor em Espanha entre 1985 e 2010, uma vez que dificultava o aborto mesmo em casos de malformações do feto. Apesar de, na prática, não se eliminar essa possibilidade, a mulher que se encontrasse nesta situação teria de alegar outro motivo para terminar a gravidez. A interrupção voluntária da gravidez só seria permitida em casos de grave perigo para a saúde da mulher ou em casos de violação.

Depois de anunciar esta terça-feira a retirada da reforma da lei, Rajoy disse que o Governo vai apenas proceder a uma alteração: o PP vai introduzir a obrigação de autorização parental para as menores que queiram abortar. Na lei atual, as jovens não têm de pedir autorização aos pais, necessitando apenas, em alguns casos, de informá-los da sua decisão.

Aprovado em Conselho de Ministros no dia 20 de dezembro de 2013, o anteprojeto de lei foi rejeitado por toda a oposição ao Governo e também por alguns elementos do PP, que viam nesta reforma um obstáculo para o partido nas eleições do próximo ano. Esta terça-feira, depois do anúncio de Rajoy, Celia Villalobos, a presidente conservadora do Congresso disse que a decisão do presidente do Governo representa um triunfo para as mulheres, para os cidadãos e para o próprio Rajoy, de acordo com o El País. Villalobos rompeu mais de uma vez a disciplina de voto do partido sobre o tema do aborto.

Gallardón era praticamente o único defensor desta reforma, tendo aceitado suavizar o conteúdo do texto com algumas das sugestões feitas pelo Conselho Geral do Poder Judicial e pelo Conselho Fiscal. Com essa modificação as anomalias fetais graves que não incompatibilizam a vida voltavam a ser um motivo para abortar, apesar de não se introduzir uma determinação específica na lei para estas situações. Mas a alteração não era suficiente, mesmo dentro do PP, onde se considerava que as bases e os simpatizantes do partido não pediam uma reforma mais dura do que aquele que esteve em vigor entre 1985 e 201, quando Zapatero reformou a lei, como escreve o El País.

O próprio programa eleitoral dos conservadores em 2011 não adiantava muito sobre o que se pretendia mudar nesta lei, prometendo apenas “reforçar a proteção do direito à vida, assim como das menores”.

O mandato de Gallardón foi sempre acompanhado de uma forte contestação de vários coletivos judiciais relativamente aos projetos de lei que saíam do seu gabinete. Agora, a um ano do fim da legislatura, torna-se o primeiro ministro a abandonar por vontade própria o Executivo de Rajoy.