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Fiscalidade Verde

Sem neutralidade fiscal, Fiscalidade verde tem impacto negativo na economia

Ex-presidente da comissão para a reforma da fiscalidade verde defende que a sua comissão teve pouco tempo para ser mais ambiciosa e perdeu grande parte dele a recolher as normas legais.

Ex-presidente da comissão nomeada por Moreira da Silva diz que neutralidade fiscal é um imperativo da reforma

Jo

A reforma da fiscalidade verde só terá efeitos positivos na economia se existir uma redução de impostos que compense os que são aumentados e/ou criados com esta reformas e de forma equilibrada. Caso contrário pode ter efeitos negativos no PIB e mesmo na dívida pública, diz o ex-presidente da comissão para a reforma da fiscalidade verde, Jorge Vasconcelos.

Depois de fechado o processo e entregue ao Governo uma proposta de diploma, Jorge Vasconcelos foi hoje ouvido no Parlamento para explicar a proposta da comissão que liderou.

Uma das principais preocupações sublinhadas pelo engenheiro que já liderou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é a necessidade de manter a neutralidade fiscal inerente à proposta.

“A neutralidade fiscal não é uma opção, é uma necessidade intrínseca da fiscalidade verde. (…) Essa neutralidade fiscal tem de ser mantida, tem de ser garantida no futuro. Essa é uma tarefa que apenas a Assembleia da República pode garantir”, disse, explicando que foi por essa mesma razão que na proposta de diploma entregue ao Governo essa neutralidade está garantida para o próximo ano. Depois de 2015, só mesmo o Parlamento pode garantir esta neutralidade.

Sem essa neutralidade fiscal, segundo Jorge Vasconcelos, com a implementação das propostas da comissão para a tributação do carbono podia ter um efeito negativo no PIB na ordem dos 0,34% em 2030, e na dívida pública na ordem dos 0,78% do PIB também em 2030.

A comissão prevê também que se a aplicação da compensação fosse feita em apenas um outro imposto, o efeito de curto prazo até podia ser positivo, mas o resultado a longo prazo acabaria por ser negativo para o PIB e para a dívida pública.

Para além deste impacto negativo em termos económicos, Jorge Vasconcelos explicou que esta neutralidade existe a nível agregado mas não é neutra a nível das famílias e das empresas individuais, ou seja, alguns vão pagar mais impostos e outros menos, e que este efeito redistributivo é “o efeito que se pretende”, não é um efeito colateral da reforma, de modo a corrigir ineficiências e injustiças que existem atualmente no sistema fiscal.

Falta de tempo impede reforma ambiciosa

O ex-líder da comissão para a fiscalidade verde fez questão de sublinhar as limitações de tempo que o grupo de trabalho teve para fazer uma proposta: apenas cinco meses.

Jorge Vasconcelos explicou que para a comissão “não era possível ter a pretensão de ir muito longe” na questão do crescimento sustentável, por exemplo, devido à falta de tempo e que acabou por perder dois meses a recolher o normativo legal em vigor, algo que esperava fazer em apenas “meio-dia”, restando apenas três meses para elaborar e pensar as propostas da comissão.

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