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Orçamento do Estado

Aumentos de impostos sobre o consumo não deram metade da receita esperada

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Taxa de 10 cêntimos sobre os sacos de plástico só rendeu aos cofres do Estado um milhão de euros no ano passado, Governo esperava receber 34 milhões de euros, calcula o Conselho das Finanças Públicas

Miguel A.Lopes/LUSA

O aumento dos impostos especiais sobre o consumo no ano passado não deu ao Estado nem metade da receita que o Governo esperava, tal como o fim da cláusula de salvaguarda do IMI, calcula o Conselho das Finanças Públicas. A taxa sobre os sacos de plástico só deu um milhão de euros ao Estado, mas o Governo anterior esperava receber 34 milhões de euros.

Sem Banif, sem medidas não recorrentes, sem efeitos extraordinários, o défice teria ficado nos 3%, mesmo no limite do exigido pelas regras europeias, mas com tudo incluído chegou aos 4,4% do PIB. Os números não são novos, mas na análise que o Conselho das Finanças Públicas publica hoje sobre as contas do Estado em 2015 a instituição explica que a redução do défice ajustado (sem estes efeitos extraordinários) foi alcançada “inteiramente” à custa do crescimento da receita.

No entanto, e mesmo considerando que três quartos da receita com impostos chegaram via receita com impostos indiretos, as medidas que o Governo PSD/CDS-PP apresentou para aumentar a receita com estes mesmos impostos só deram dois terços da receita esperada. Ou seja, menos quase 200 milhões de euros que os 583 milhões de euros que o Governo previa.

O maior falhanço foi na receita com a famosa taxa de 10 cêntimos a aplicar aos sacos de plástico. O Governo estimava que os cofres do Estado iam engordar em 34 milhões de euros por aplicar esta taxa, mas na verdade só conseguiram um milhão de euros.

Os aumentos de impostos sobre o álcool e o tabaco e o fim da cláusula de salvaguarda do IMI, por exemplo, não deram nem metade da receita que o Governo anterior esperava receber.

O único aumento de imposto que deu o resultado esperado foi o que resultou com a alteração do modelo de exploração do jogo, que deu os 25 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado para 2015.

Mas não foi só aqui que as previsões falharam. As medidas que o Governo avançou para controlar os gastos do Estado falharam outra vez. O melhor exemplo é o do corte que tinha sido aplicado na despesa com estudos, pareceres, projetos, consultoria e outros trabalhos especializados que, e vez de descer 179 milhões de euros, terá aumentado 172 milhões.

O Governo previa ainda fazer cortes de 190 milhões de euros com “outras medidas setoriais”. No entanto, como estas medidas nunca foram especificadas, o Conselho das Finanças Públicas não tem maneira de dizer se esta poupança foi alcançada ou não, uma queixa que é feita todos os anos pela instituição liderada por Teodora Cardoso, inclusivamente este ano.

Carga fiscal sobe para 34,4%

Depois de um ano em que quase estabilizou, a carga fiscal voltou a aumentar em 2015 e para um novo máximo: 34,4% do PIB. Em todos os anos do Governo anterior – PSD e CDS-PP – a carga fiscal aumentou. O maior aumento foi logo no primeiro ano, em 2012, com o “enorme aumento de impostos” a resultar numa subida de 2,7 pontos percentuais do PIB da carga fiscal.

Em 2014 a carga fiscal parecia estar a estabilizar, com uma subida de apenas uma décima, mas no ano passado, devido aos vários aumentos de impostos indiretos, a carga fiscal voltou a aumentar mais três décimas, de 34,1% para 34,4%, até porque a receita com impostos diretos baixou uma décima e a receita com contribuições sociais efetivas ficou no mesmo nível de 2014.

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