O Partido Popular Monárquico (PPM) criticou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que neste domingo apelou a uma reflexão urgente sobre o sistema político português, por “omitir que esse debate está vedado aos monárquicos portugueses”. Na sessão solene das comemorações da implantação da República, que decorreu esta manhã na Câmara de Lisboa, Cavaco Silva apelou a uma reflexão urgente sobre o sistema político português, destinada a encontrar soluções para os problemas de governabilidade nacionais.

“O Presidente da República omitiu hoje, como sempre o fez em ocasiões anteriores, que o debate em relação ao sistema político está vedado aos monárquicos portugueses”, afirmou o PPM num comunicado enviado às redações. Os monárquicos consideraram também que “a República portuguesa não é um regime democrático” e que “o regime republicano não permite sequer que se discuta a hipótese de realizar um referendo democrático a propósito da natureza monárquica ou republicana do Estado”.

O PPM considerou que “a liberdade de discussão do sistema político está condicionada à aceitação — sem discussão ou capacidade de propositura nesse âmbito — do sistema republicano”. Os monárquicos opõem-se à “imposição da impossibilidade de discutir o regime no quadro institucional do Estado”, considerando que esse “não é um ato democrático”. Para o PPM, o regime político vigente em Portugal é “de fação e não é representativo de todos os portugueses”.

No comunicado, assinado pelo presidente da comissão política nacional do partido, Paulo Estêvão, os monárquicos afirmam que “apenas os partidos políticos republicanos” podem apresentar alterações ao funcionamento do sistema político” e que na Assembleia Regional dos Açores foi “recusada a entrada e discussão” de uma iniciativa que “pretendia recomendar a realização das alterações constitucionais necessárias para que se possa referendar o regime”.