A ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, acusa hoje no Expresso os deputados dos vários partidos de terem aprovado legislação que se “assemelha a um racismo ‘moderno’ que não discrimina cor de pele, nem sexo, mas a idade”. Em causa está uma norma que impede os pensionistas de receberem ajudas de custo quando, “mesmo gratuitamente”, querem exercer funções no setor público, como dar aulas numa universidade.

A norma original causou também polémica há alguns meses e proibia, pura e simplesmente, que fossem exercidas quaisquer funções. Na altura, o problema por levantado por outro ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, e o Governo admitiu um erro e corrigiu a norma no Orçamento Retificativo que foi aprovado no início de setembro.

Numa “carta aos deputados”, título da crónica quinzenal hoje publicada no Expresso, Ferreira Leite diz que a correção não foi melhor. “Sabem que corrigiram eliminando a proibição, mas com a ressalva de o reformado não podia receber, se fosse o caso, ajudas de custo tais como despesas de deslocação ou refeições. Ou seja, o reformado passou da situação de não poder contribuir para o bem comum, mesmo gratuitamente, para a situação de ter de pagar para o poder fazer”, acusa.

No mesmo texto, a também ex-líder do PSD lembra que o tema das ajudas de custo “foi amplamente discutida por todos” os deputados “pouco tempo antes da decisão”. Não o diz assim, mas fala do recebimento de despesas contra faturas que Passos Coelho recebeu da ONG integrada na Tecnoforma, para onde trabalhou nos anos 90. “Nessa discussão nunca vos ouvi pôr em causa o conceito de ajudas de custo. Pelo contrário, aceitaram e bem, que não se trata de remuneração de trabalho, mas de reembolso de despesas privadas”, anota, numa indireta à bancada do seu próprio partido.

“Confio na vossa consciência cívica para que eliminem essa norma inaceitável”, uma “aberração”, conclui.