O Governo decidiu manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para os pensionistas com maiores rendimentos, propondo agora que, na próxima legislatura, esta baixe para metade em 2016 e que termine em 2017.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, as pensões superiores a 4.611 euros (mas inferiores a 7126,74 euros) terão aplicada uma taxa de 15%, ao passo que as superiores a este último limite terão um corte de 40%. Uma revisão em baixa face às taxas de 25% e 50%, respetivamente, aplicadas desde 2012.

O Executivo avança também uma proposta de redução progressiva da CES restante, com a redução das novas taxas para metade em 2016 e a sua extinção no ano seguinte, argumentando com as decisões do Tribunal Constitucional.

Além destas mudanças, haverá uma atualização das pensões mínimas em 1%, à semelhança de anos anteriores.

Para os reformados das empresas públicas mantém-se o corte nos complementos de pensão. Uma guerra antiga e que não vai ser desatada neste Orçamento. Os cortes aplicam-se a funcionários de empresas públicas que tenham dado prejuízo nos últimos três ano.

A anulação das medidas aplicadas este ano implicam, diz o Governo, uma perda de 660 milhões de euros em termos brutos, de onde 62 milhões continuam a ficar no Estado por via da CES sobre as pensões mais altas.