Com a aprovação da reforma do IRS e da fiscalidade verde esta quinta-feira, ficou consumado o acordo entre os dois partidos da coligação para as contas de 2015.
O CDS fez da redução da sobretaxa de IRS um cavalo de batalha nas negociações para o Orçamento do Estado do próximo ano e perdeu. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque sempre se mostraram relutantes em fazer essa descida e sua posição saiu vencedora no Conselho de Ministros. O CDS, contudo, jogou em mais tabuleiros: desde o início das negociações que sinalizou as medidas que considerava mais ‘gravosas’ para os setores que tutela (Economia e Turismo, ou seja, António Pires de Lima e Adolfo Mesquita Nunes) ou para o seu próprio eleitorado.
Uma medida que sempre contestou foi a introdução de taxas aeroportuárias que se refletiriam no preço dos bilhetes de avião. Constava da proposta inicial de fiscalidade verde do ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva e esta quinta-feira, finalmente, caiu.
“Como o sector da aviação internacional vai entrar em breve em sistemas de tributação de carbono ou de comércio de emissões, o Governo decidiu não avançar com a taxa sobre os bilhetes de avião”, disse Moreira da Silva, em conferência de imprensa ao lado de Maria Luís Albuquerque e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Esta medida não era, aliás, a que mais receita gerava no âmbito da fiscalidade verde, pois não chegava aos 50 milhões de euros.
Na mesma ocasião, Núncio, indicado para o Governo pelo CDS, fazia questão de não esquecer a prometida descida da sobretaxa, que só acontecerá se as receitas de IVA e IRS crescerem acima do previsto (o acordo de compromisso alcançado).
“Os ganhos de eficiência da dimensão dos deste ano darão certamente para reduzir sobretaxa do IRS”, fez questão de dizer, sublinhando que o excedente de IVA e IRS até setembro deste ano é de 1.700 milhões de euros e que no próximo ano poderá ser maior.
Na reforma de IRS, os centristas viram ir em frente uma velha reivindicação: o coeficiente familiar ou, nas palavras do próprio partido, um IRS “mais amigo das famílias”. Significa que os contribuintes com filhos podem pagar menos imposto do que até agora.
