A presidente da Associação de Armazenistas de Tabaco congratulou-se esta quinta-feira com o alargamento dos impostos sobre novos tipos de tabaco, como os cigarros eletrónicos, charutos e cigarrilhas, defendendo que é uma questão de equidade fiscal.
“Eu acho muito bem”, afirmou à Lusa Helena Baptista em reação à decisão do Governo de alargar o Imposto sobre o Tabaco (IT) ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos e de passar a tributar charutos e cigarrilhas, inscrita na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2015
“O que tem acontecido é que os fabricantes têm feito uma tentativa de vender uma cigarrilha que é muito parecida com o cigarro” e, com isso, “o Estado está a perder impostos”, referiu.
De acordo com a responsável da associação, desde que o imposto sobre cigarros foi aumentado, “apareceram muitas marcas novas de cigarrilhas, mas essas cigarrilhas são praticamente iguais a cigarros”.
Por isso, sublinha, acha “muito bem que o Estado tribute”, para que deixe de se verificar “tanta fuga”.
Helena Baptista também elogia a decisão de passar a tributar os cigarros eletrónicos (ou a vapor), produto que considera poder ser “mais nocivo para a saúde” do que os cigarros tradicionais, já que estes têm sempre algum controlo.
“Tem de se ver muito bem o que se anda para aí a vender no cigarro a vapor, muitos não se sabe de onde vêm, que qualidade têm ou o que trazem dentro”, referiu.
Apesar de admitir que o consumo de cigarros a vapor e de cigarrilhas deverá diminuir devido ao IT, Helena Baptista defende que é mais importante a existência de equidade fiscal.
“Porque é que o cigarro tem um imposto e o cigarro a vapor não tem? Está provado que o cigarro a vapor não desincentiva o fumo, tem nicotina como um cigarro normal”, questionou, adiantando que “os produtos do tabaco que são alternativas ao cigarro devem ter taxas como os cigarros”.
A proposta de Orçamento de Estado para 2015, apresentada na quarta-feira, justifica o alargamento do imposto a novos tipos de produtos de tabaco com “razões de defesa da saúde pública e de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se presentam como substitutos dos produtos de tabaco”.
Além disso, é também introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas, justificado pelo Governo “sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufaturados”.
O Governo estima arrecadar 1.505,1 milhões de euros através do Imposto sobre o Tabaco no próximo ano, acima dos 1.399,2 estimados em receita fiscal deste imposto em 2014.
