O PCP considerou hoje a anunciada “cláusula de salvaguarda” no IRS um “remendo em fato roto”, confirmando a posição comunista face ao Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015), além do aumento global de 5,5% da carga fiscal.
“A afirmação primeiro-ministro, sobre a cláusula de salvaguarda ao IRS para as pessoas que não beneficiem de certas medidas, confirma a análise do PCP. Por via das alterações ao IRS, o quociente familiar e as deduções, o que pode vir acontecer é um aumento generalizado do IRS para as famílias portuguesas”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, na Assembleia da República, acrescentando que Passos Coelho fez uma “tentativa de tentativa de corrigir a mão”.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Governo criará “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” no âmbito da nova reforma do IRS.
Segundo o primeiro-ministro, a reforma do IRS “não quer prejudicar os que têm menos filhos”, mas sim “dar um incentivo aos que têm mais filhos”.
A este propósito, os comunistas mostraram-se frontalmente contra qualquer “remendo em fato roto” e prometeram avançar com as suas propostas de reforma fiscal, anunciadas nas jornadas parlamentares de Loures, no início do mês, com o objetivo de taxar mais o capital em vez do trabalho.
“No total, o Governo soma 1.249 milhões de euros de austeridade adicional à já difícil situação em que se encontra o país e as vidas dos trabalhadores e do povo”, resumiu, destacando o agravamento da dívida pública líquida “em 10.898 milhões de euros” e os “cortes de 8,3% nos orçamentos da educação e ensino superior, de 0,1% nos serviços públicos de saúde, de 1,4% na solidariedade, emprego e segurança social”.
O deputado comunista lamentou que Portugal continue a “sangrar recursos públicos para satisfação dos interesses do capital, nos 8.200 milhões de euros em juros da dívida pública, nos 1.320 milhões de euros em Parcerias Público-Privadas, nos 3.900 milhões de euros comprometidos com o BES, que irão já pesar do OE2015, acrescentando-se agora a TAP ao já extenso rol” de privatizações ou concessões de empresas públicas.
“O aumento global de 5,5% da carga fiscal em 2015 não pode iludir o elemento mais grave que se esconde por trás das opções do Governo: é cada vez mais desigual a distribuição de impostos entre trabalho e capital”, afirmou João Oliveira, dizendo que a “neutralidade fiscal é do ponto de vista” do executivo da maioria PSD/CDS-PP, pois “continuará a arrecadar os mesmos, se não mais, impostos”.
O líder parlamentar do PCP contrariou a ideia defendida por Passos Coelho e Paulo Portas de que a reforma do IRS é amiga das famílias, considerando que a mesma “não o é para a esmagadora maioria das famílias portuguesas, uma vez que não mais de 8,5%” dos agregados familiares “poderão beneficiar da dita reforma amiga”.
