Vários clientes do Novo Banco não estão a conseguir cancelar as hipotecas sobre as casas que já acabaram de pagar, adianta a TSF. O problema tem surgido, sobretudo, nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Os proprietários ficam, por exemplo, sem conseguir vender o património.

O antigo bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, que já se cruzou com uma a duas dezenas destes casos, explica à TSF que o parecer diz, no fundo, que o Novo Banco não pode emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo Banco espírito Santo (BES).

Uma confusão jurídica que Joaquim Barata Lopes resume dizendo que “existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES”.

No entanto, as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base nesse parecer do IRN, dizendo que é preciso um outro documento, que ainda não existe, do Banco de Portugal, com a “lista dos créditos que vieram do antigo BES”, explica Joaquim Barata Lopes.

Juridicamente, Joaquim Barata Lopes compreende a razão do parecer, mas diz que esta situação cria uma “profunda injustiça pois estamos perante pessoas que continuaram a pagar as mensalidades ao Novo Banco e agora as conservatórias não aceitam um documento desse mesmo banco a dizer que a dívida deixou de existir”.

Novo Banco diz que problema está em vias de ser solucionado

Em reação à notícia da TSF, fonte do Banco de Portugal indicou à rádio que foi alcançado quarta-feira um entendimento que permite ao regulador emitir uma lista de créditos que passaram do BES para o Novo Banco”. Também citada pela TSF, fonte oficial do Novo Banco diz que o problema está em vias de ser solucionado. Estarão em causa cerca de 15 mil casas.

Estão a ser ultimadas as listas de ativos que foram transferidos do BES para o Novo Banco, indicou a fonte. Esta lista terá de ser ainda aprovada pelo Banco de Portugal para que deixe de haver razão para que as conservatórias de registo predial continuem a recusar fazer os cancelamentos.