O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga “autorizou a alteração do procedimento” para a entrada de cadáveres no Hospital de Aveiro, na segunda-feira, disse esta quarta-feira à Lusa fonte daquele órgão.
Assim, desde o início da semana entrou em vigor o novo procedimento, elaborado “por consenso” entre as várias entidades envolvidas, pelo que a receção de cadáveres provenientes do exterior passa a ser feita diretamente nas instalações do Instituto de Medicina Legal, ainda que a parte documental continue a ser processada na Urgência.
O novo procedimento, em cuja elaboração participaram, entre outros, a Direção Clínica, o Serviço de Urgência, o Instituto de Medicina Legal e o Gabinete Jurídico, visa “uniformizar a receção e acondicionamento dos cadáveres provenientes do exterior e acompanhados pelas autoridades competentes”, nas instalações da unidade de Aveiro do Gabinete Médico Legal e Forense do Baixo Vouga, no horário em que se encontra encerrado.
Assim, a entidade que transporta o cadáver aguarda autorização, enquanto a autoridade competente se desloca ao atendimento da Urgência, munida da guia de acompanhamento e da verificação do óbito.
Verificados os documentos, é destacado um auxiliar operacional para fazer a receção do cadáver na morgue, entretanto aberta pelo segurança, sendo a recolha e guarda do espólio feita pela autoridade.
Na descrição do novo procedimento é expressamente referido que “a receção e acondicionamento dos cadáveres devem ser feitos com dignidade e respeito, tendo em conta o direito mortuário em vigor”.
A Secção Regional da Ordem dos Médicos havia feito uma participação ao Ministério Público devido a uma norma do Centro Hospitalar Baixo Vouga (CHBV) que “determina que os cadáveres devam entrar pela Urgência e, só “após terem alta”, é que são transportados para o Instituto de Medicina Legal, em violação do regime jurídico das perícias médico-legais e do decreto-lei que regula a remoção e transporte de cadáveres”.
O deputado socialista Filipe Neto Brandão pediu terça-feira esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre a situação e também a Ordem dos Enfermeiros se insurgiu contra o procedimento que vinha sendo adotado desde agosto.
