O Conselho Económico e Social (CES) defende que o Orçamento do Estado (OE) para 2015 devia apostar num desagravamento do défice menos acentuado, com menos carga fiscal sobre as empresas e as famílias, para permitir o relançamento do crescimento económico.

“O CES considera que o OE para 2015 deveria visar uma trajetória de desagravamento do défice menos acentuada no próximo ano, de forma a permitir o relançamento do crescimento económico, por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias”, diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta de OE.

O projeto de parecer do CES, a que a agência Lusa teve acesso, vai ser discutido esta quinta-feira e aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) e no dia 4 de novembro será submetido ao plenário do CES, podendo sofrer alterações até à aprovação final.

No ainda documento de trabalho, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, o CES defende que uma consolidação orçamental feita num período mais alargado garante melhores resultados.

“O CES defende que um faseamento temporalmente mais alargado do processo de consolidação orçamental e uma política ativa de gestão da dívida que abranja a evolução do seu ‘stock’, as taxas de juro e as amortizações, no sentido de fazer baixar o montante anual a pagar relacionado com os juros da dívida, terão resultados menos negativos sobre a atividade económica e sobre as condições de vida da população, permitindo uma maior sustentação da consolidação orçamental”, diz o projeto de parecer.

Neste sentido, o CES alerta para que o facto de se prever “um muito significativo aumento da cobrança de impostos em 2015”, numa altura em que “a recuperação económica portuguesa e europeia estão longe de estar consolidadas”, pode inviabilizar o crescimento económico previsto para 2015 e, em consequência, impedir a realização do próprio objetivo do défice orçamental.

A proposta de OE apresentada pelo Governo no Parlamento tem como meta para o próximo ano alcançar um défice de 2,7% do PIB.