O valor que cada elemento da PSP ou da GNR paga a mais para o sistema de saúde próprio das forças de segurança e a renegociação dos acordos de saúde existentes vão permitir ao Ministério da Administração Interna (MAI) poupar 40 milhões de euros. Mais, em 2015 – o ano em que o subsistema de saúde das forças de segurança passará para alçada do Ministério da Saúde – não vai ser necessário transferir dinheiro público para o Serviço de Assistência na Doença (SAD) da PSP e da GNR, uma medida imposta pela troika e com prazo de concretização previsto para 2016.

Esta é maior poupança no ministério liderado por Miguel Macedo, segundo o programa orçamental para 2015 que será discutido na especialidade esta quarta-feira, na Assembleia da República.

“A redução da despesa dos SAD em cerca de 38% (de 83 milhões de euros para 52 milhões de euros) e o aumento da receita em cerca de 28% (de 30 milhões para 39 milhões de euros) permitirá reduzir as transferências do Orçamento do Estado (OE) de 53 milhões de euros em 2013, para 12,7 milhões de euros, em 2014, permitindo uma poupança de cerca de 40 milhões de euros no orçamento do MAI”, lê-se no documento.

Em 2015, com o aumento das contribuições dos polícias e com a renegociação dos contratos, o MAI prevê que não sejam transferidos dinheiros públicos para os SAD. E anuncia que estes subsistemas de saúde vão sair da alçada do MAI para o Ministério da Saúde, “visando-se obter ganhos através da coordenação entre os vários subsistemas de sáude”, mas “mantendo as especificidades” de cada um.

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Em 2011, indica ainda o documento, elementos da PSP e da GNR contribuíram com mais 17,8 milhões de euros para a saúde. Espera-se que o ano de 2014 encerre com um encaixe total de 38,8 milhões de euros.

Esta é uma das oito medidas de eficiência a ser anunciadas por Miguel Macedo. À poupança somam-se três milhões de euros com a criação de uma estrutura central de suporte. Chama-se Secretaria Geral do MAI (SGMAI) e pretende ser o “interface” entre os serviços de tutela, acabando com a “duplicação de serviços”. Miguel Macedo prevê, com a SGMAI, reduzir de cinco para um os serviços centrais de apoio – o que implica menos 30 cargos dirigentes, menos 119 funcionários e, claro, menos gastos: são pelo menos 308 mil euros só em rendas de edifícios e custos inerentes.