Paulo Núncio defendeu hoje num debate no Porto sobre o Orçamento do Estado para 2015 que é possível ao Estado arrecadar mais receita fiscal. E por isso não deixou de atacar aqueles que não acreditam num sucesso da estratégia do fisco – como a Comissão Europeia, que ontem disse duvidar das metas traçadas pelo Executivo: “São piores do que S. Tomé. Mesmo vendo não creem”, disse.

“Em 2013, os mesmos do costume diziam que era totalmente impossível atingir as metas da receita fiscal (…). Não só foram atingidas como largamente superadas. Em 2014, os mesmos repetem a mesma cartilha e vão-se enganar mais uma vez, as metas da receita fiscal vão atingir os objetivos e superar largamente essas estimativas”, afirmou Paulo Núncio, no Porto, no debate sobre “Orçamento do Estado para 2015 e as reformas tributárias”.

Questionado sobre quem são os “mesmos do costume”, Paulo Núncio disse serem “todos aqueles que põem em causa as estimativas de receita fiscal fixadas pelo Governo”, sem especificar mais.

“Diria mesmo que os mesmos do costume são piores do que S. Tomé: mesmo vendo, não creem”, frisou.

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Segundo Paulo Núncio, o Governo “já deu provas mais do que suficientes de que as metas que fixa são credíveis e que ao longo dos anos têm sido atingidas e até superadas”, existindo “todas as condições para que as receitas fiscais em 2015 sejam não só atingidas como superadas”.

De acordo com o secretário de Estado, se o crédito fiscal da sobretaxa já tivesse em vigor em 2013, os contribuintes teriam beneficiado do reembolso da totalidade da sobretaxa que pagaram nesse ano, porque a receita do IVA e do IRS em 2013 “superou o objetivo fixado no Orçamento desse ano em 1.200 milhões de euros”, o que “significaria que os contribuintes teriam direito a receber a sobretaxa que tinham pago nesse ano”.

Analisando 2014, Paulo Núncio referiu que a situação é idêntica, sendo que “a receita do IVA e do IRS até setembro está a superar em cerca de 1.600 milhões de euros a receita do ano de 2013”.

“O que digo é que a receita e a superação da receita em 2015 dependerá do reforço das medidas de combate à fraude e de eficácia fiscal”, bem como “da continuação do exercício da cidadania fiscal por parte dos contribuintes”, salientou.

Paulo Núncio adiantou que, este ano, 8,4 milhões de consumidores finais já pediram fatura com número de identificação fiscal.

“Este é um dado inimaginável, este ato, este dever de cidadania que é exercido por milhões de pessoas permitirá, em 2015, não só atingir as metas da receita fiscal como superá-las, e dessa forma assegurar ou concretizar o crédito fiscal”, disse.