O grupo da Esquerda Unitária no Parlamento Europeu vai tentar apresentar uma moção de censura ao presidente da Comissão Europeia devido ao trabalho de investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação em colaboração com os principais jornais jornais do mundo, que apurou que o Luxemburgo, país liderado durante 18 anos por Juncker, ajudou centenas de multinacionais a fugirem a impostos em países terceiros. A moção de censura não se dirige apenas ao presidente e caso seja aprovada pelo Parlamento Europeu, todos os comissários terão de ser substituídos.

Ao Observador, Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda e membro da direção do grupo político da Esquerda Unitária Europeia (GUE) no Parlamento Europeu, disse que com esta investigação ficou provado que Juncker “era um facilitador de evasão fiscal em grande escala” e que o seu grupo partidário está já a organizar uma moção de censura à Comissão que entrou esta semana em funções. “Ao mesmo tempo em que dizia que os países deviam pagar sanções caso não cumprissem as metas de consolidação orçamental, Jean-Claude Juncker assegura que as multinacionais podiam continuar a lucrar sem pagar impostos, mesmo em situações de crise”, afirmou Marisa Matias.

O eurodeputado do PCP, João Ferreira, declarou, por seu turno, que, “perante estas revelações, os deputados do PCP consideram que não existem condições políticas para que Jean Claude Juncker continue a exercer o cargo para que foi nomeado”.

“O envolvimento nestes acontecimentos do mais alto responsável da Comissão Europeia revelam muito da hipocrisia do discurso oficial da União Europeia em torno de questões como a responsabilidade e rigor e a necessidade do restabelecimento da confiança, tão invocados para fazer aprovar a União Bancária e para impor as medidas de austeridade contra os trabalhadores”, disse.

Para apresentar uma moção de censura no Parlamento Europeu, é necessário reunir o consenso de 76 eurodeputados – um décimo dos 751 representantes dos 28 Estados-membros em Bruxelas – e para ser aprovada precisa de dois terços dos votos favoráveis. Neste momento o GUE tem 52 eurodeputados, precisando de mais para conseguir levar uma moção a plenário. Juncker é da família política do Partido Popular Europeu, que com 221 eurodeputados é o grupo político com maior número de eurodeputados, não possuindo, no entanto, um terço dos votos.

Durante esta quinta-feira, várias forças políticas representadas em Bruxelas já vieram pedir que a Comissão se justifique, nomeadamente Jean-Claude Juncker. “Como novo presidente da Comissão, a credibilidade Jean-Claude Juncker está em jogo”, disse Gianni Pittella, líder do grupo dos socialistas no Parlamento Europeu e vice-presidente da instituição. Também os liberais disseram que a Comissão deveria apresentar-se perante o Parlamento Europeu “imediatamente” para explicar as práticas do Luxemburgo à luz da lei comunitária. “Tem de ser claro se as regras seguidas pelo Luxemburgo são ou não legais”, disse Guy Verhofstadt, eurodeputado belga e líder dos liberais.

Juncker está sereno e Comissão pode vir a sancionar Luxemburgo

Ainda na quarta-feira, Juncker disse que os assuntos relacionados com a cobrança de impostos eram responsabilidade da comissária Margrethe Vestager, que tem a seu cargo a pasta da Concorrência. “A Comissão vai fazer o seu trabalho e eu não me vou envolver. Tenho a minha opinião sobre o assunto, mas não me vou envolver”, disse então Juncker. Questionado esta quinta-feira sobre o estado de espírito do presidente perante a divulgação destes 28 mil documentos que mostram os acordos secretos entre o Luxemburgo e centenas de multinacionais como Pespi, IKEA e Apple, o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, disse que Juncker “está sereno”.

A Comissão já veio dizer que o assunto vai ser investigado por Vestager e que o Luxemburgo pode vir a sofrer sanções económicas por facilitar este tipo de acordos. A eurodeputada Marisa Matias já enviou uma pergunta prioritária à Comissão, questionando quais as medidas concretas que a Comissão pretende aplicar a este caso e se é possível manter Juncker na presidência.