O secretário de Estado do Ordenamento do Território disse nesta sexta-feira que o Governo pretende, no próximo quadro comunitário, criar um único mecanismo financeiro que agregue “todos os fundos destinados à reabilitação urbana”, podendo chegar a dois mil milhões de euros.

À margem de um ciclo de conferências sobre urbanismo, ambiente e desenvolvimento regional organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em Lisboa, Miguel de Castro Neto referiu que “em Portugal as intervenções dedicadas à reabilitação urbana ainda representam apenas 10% da atividade do setor [da construção], enquanto a média europeia já está próxima dos 40%”.

Mecanismo financeiro irá abranger os Programas Operacionais Temáticos (POT) e os Programas Operacionais Regionais (POR), fundos “dedicados a apoiar a reabilitação urbana”.

“Existe uma necessidade urgente de acelerar a atividade do setor na área da reabilitação urbana e, nesse sentido, além de o Governo ter recentemente contratualizado com o Banco Europeu de Investimento 50 milhões de euros para alavancar um programa de reabilitar para arrendar destinado a privados, […] neste momento o grande desafio é construir um mecanismo financeiro que agrega todos os fundos”, explicou.

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Inserido no novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020 (vigente entre 2014 e 2020), este mecanismo financeiro irá abranger os Programas Operacionais Temáticos (POT) e os Programas Operacionais Regionais (POR), fundos “dedicados a apoiar a reabilitação urbana quer na recuperação de edificado, quer no espaço público envolvente, áreas industriais degradadas, quer mesmo nas operações de melhoria de eficiência energética em habitações”.

Segundo Castro Neto, “sendo fundos reembolsáveis, eles próprios depois são reciclados e voltam a entrar no sistema”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado disse ainda que “a expectativa é de que esse mecanismo financeiro, à partida, reunindo estes vários fundos, tenha um valor que vai oscilar entre os 500 [milhões] e 1.000 milhões de euros, que a seguir são complementados com verbas provenientes do Banco Europeu do Investimento, de outros bancos internacionais, da Banca Internacional Portuguesa, portanto a expectativa é ir mais longe e chegar aos 1.500 milhões de euros ou até aos 2.000 milhões de euros”. Segundo Castro Neto, “sendo fundos reembolsáveis, eles próprios depois são reciclados e voltam a entrar no sistema”.

“Prevemos que, neste quadro comunitário de apoio, que agora se inicia, vamos efetivamente ter uma grande atividade do setor. Vamos ter a regeneração do centro das nossas cidades e vamos ver, finalmente, regressar ao centro das cidades a classe média, a população ativa mais jovem, que até à data estava impossibilitada de viver no centro das cidades, porque a reabilitação que era efetuada era para colocar no mercado apartamentos de luxo”, defendeu.

Regime excecional da reabilitação urbana vai permitir “reabilitar habitações reduzindo as exigências que estão associadas normalmente à nova construção”.

Em linha com a reforma no ordenamento territorial, acrescentou, o regime excecional da reabilitação urbana vai permitir “reabilitar habitações reduzindo as exigências que estão associadas normalmente à nova construção”, ou seja, será um “facilitador”, a par do novo regime para o arrendamento urbano. Sobre o atual quadro comunitário de apoio, que está a terminar, o secretário de Estado considerou que “os níveis de execução são a todos o título de excecionais”.