O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) mostrou-se nesta terça-feira contra a Taxa Municipal Turística anunciada pela Câmara de Lisboa e a utilização das receitas para construir um centro de congressos, orçado em 57 milhões de euros. O presidente da autarquia, António Costa (PS), anunciou na segunda-feira que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital.

“Não à taxa e não à construção de um centro de congressos. Nesta altura, é inoportuno avançar com um centro de congressos que vai custar 57 milhões de euros. Os hoteleiros não estão interessados, nem Lisboa está interessada neste investimento”, sublinhou Luís Veiga, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.

Na apresentação do orçamento municipal para 2015, o socialista António Costa explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor. O autarca sublinhou tratar-se de uma “taxa temporária”, sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015. Também na apresentação, o socialista confirmou que o novo centro de congressos será no Pavilhão Carlos Lopes.

Segundo o presidente da AHP, o dinheiro deste fundo “está consignado claramente” para a construção do futuro centro de congressos, projeto considerado “âncora” pelo município, no âmbito do Plano Estratégico de Turismo definido para a cidade, com o objetivo de colocar Lisboa na rota do mercado internacional de congressos. Luís Veiga discorda da ideia e defende que há espaços na capital que, depois de recuperados e requalificados, podem receber congressos, até porque, disse, apenas um terço se realiza em centros de congressos idênticos àquele projetado para Lisboa.

O presidente da AHP disse ainda haver outras prioridades na cidade, como “tapar buracos, arranjar os passeios ou tratar do lixo”, antes de se avançar com “megaempreendimentos”. “Seria bom que a Câmara de Lisboa revisse esta posição, até pelo desgaste que ela pode trazer, tendo em conta o contexto político atual”, advertiu o responsável pela maior associação patronal da indústria hoteleira de Portugal, que vai enviar uma carta ao município a alertar para os riscos da aplicação desta taxa.

Luís Veiga frisou que os hoteleiros “estão preocupados com a possível medida” e temem que, caso a Câmara de Lisboa avance com a Taxa Municipal Turística, o modelo possa ser seguido por outras autarquias do país. “Os hoteleiros não se reveem nesta proposta que torna Lisboa numa cidade mal vista e não amiga dos turistas”, salientou o presidente da AHP.

A taxa a aplicar às dormidas está prevista só para 2016. O presidente da AHP explicou que a medida só não avançou em 2015 “devido a questões técnicas”, acrescentando que, caso avance em 2016, caberá ao turista pagar a taxa, mas deixou em aberto a possibilidade de alguns hoteleiros virem a custear esse valor, tendo em conta a “fidelização do cliente”.

Num comunicado enviado à agência Lusa na segunda-feira, a AHT dizia estar contra a aplicação da Taxa Municipal Turística. “O Conselho Geral da AHP, hoje reunido, manifesta-se frontalmente contra qualquer aumento da carga fiscal sobre a hotelaria, independentemente da natureza e nome que venha a revestir, bem como de quaisquer taxas que penalizem a atividade turística”.