Paula Teixeira da Cruz esteve esta quarta-feira a ser ouvida no Parlamento a respeito do Orçamento do Estado para a área da Justiça, mas foi a reforma judiciária e o problema do sistema informático Citius que fizeram acender o debate com os deputados – especialmente com os socialistas. Do lado das bancadas à esquerda houve pedidos de demissão, acusações e imputação de responsabilidades. Do lado da ministra, uma espécie de “ameaça” à bancada socialista e um relatório – “original” – que prova que havia indícios de crime na questão do Citius e que, por isso, tinha de ser enviado às autoridades. “Mal seria se a ministra da Justiça não cumprisse a lei”, disse.
O tópico quente do colapso do sistema informático no âmbito da reforma judiciária chegou ao debate pela voz do deputado socialista Luís Pita Ameixa, que acusou a ministra de “se ter tentado salvar a si própria” e ter procurado “dois bodes expiatórios” para afastar as culpas, referindo-se aos dois funcionários da PJ visados no relatório do Instituto dos Equipamentos da Justiça.
Pedindo a demissão da ministra, o socialista afirmou que deviam ser tiradas responsabilidades políticas das falhas da plataforma informática. “Foi avisada por uma equipa técnica, pela Procuradoria, pelo seu antigo chefe de gabinete, mas não quis ouvir, nem fazer experimentações. Foi em frente e deu no que deu, e depois andou a dizer que estava tudo bem sem estar”, acusou.
“Tudo falhou, e por isso deve demitir-se e permitir que se salve o sistema judiciário em Portugal, com outra cara, outra competência”, defendeu o deputado socialista Pita Ameixa.
O trunfo de Paula Teixeira da Cruz para as já esperadas acusações da oposição sobre o Citius era precisamente o relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que enviou para a Procuradoria-Geral da República e para a Inspeção-geral dos Serviços da Justiça, e cuja versão original levou para o Parlamento e disse poder distribuir. Um relatório que “indicia claramente a prática de ilícito” e que é assinado pelo Conselho Diretivo do IGFEJ “em peso e sem nenhuma reserva”. “Qualquer cidadão perante um relatório destes é obrigado a participar ao Ministério Público”, começou por dizer a ministra, e acrescentou: “Se o senhor deputado tivesse um relatório assim punha-o na gaveta? Isso sim era um crime”.
A narrativa da ministra sobre o problema do Citius, que começou há mais de um mês e que originou inclusive um pedido de desculpas público, foi clara: dizer que não houve intenção de apontar o dedo a ninguém com o inquérito aberto no Ministério Público, e que não se devem tirar ilações políticas de um problema técnico. Em suma, a ministra apareceu aos deputados dizendo-se de “cabeça erguida” e consciência tranquila.
“Estou aqui de cabeça erguida porque cumpri o meu dever: não pus o relatório na gaveta, mostrei às autoridades competentes, que não acharam o relatório descabido. Abriram um processo, constituíram dois arguidos e só depois arquivaram”, disse.
Dizendo ter chegado esta quarta-feira ao Parlamento com “tanta paciência”, a ministra da Justiça rejeitou várias vezes a ideia da demissão e da necessidade de se tirar responsabilidades políticas de um problema “que foi meramente técnico”. “Nunca ouviram o Conselho Superior de Magistratura, ou os profissionais forenses, que são os que lidam de facto com o Citius, a pedir a minha demissão. Quem pede são os senhores, que não sabem e não estão lá”, disse aos deputados. E apressou-se a apontar o dedo às intenções dos socialistas, que diz querem aproveitar o tema para fazer uma “mera luta política” – “com p pequeno”.
Sobre as “acusações graves” feitas pelo deputado socialista, a ministra disse mesmo que ia pedir certidão dessas declarações. Uma ameaça? “Não é uma ameaça, é apenas para uso pro memoria“, disse Teixeira da Cruz, o que mesmo assim valeu um comentário do socialista sobre o facto de não ter “medo de ameaças”. “Não ameaço ninguém porque não preciso, estou cá eu”, acrescentou ainda a ministra.
O deputado comunista António Filipe também foi alvo de um recado da ministra. Na sua intervenção, o deputado do PCP acusou Teixeira da Cruz de ter tido um intuito persecutório por ter tentado um inquérito e, tendo sido arquivado, ter procurado um processo disciplinar. “Se alguma vez tiver dúvidas sobre o meu comportamento enquanto governante, tem o direito, enquanto deputado, de me perguntar. O que não tem é o direito de veicular informações falsas a meu respeito”, disse a ministra referindo-se ao comentário televisivo feito por António Filipe na terça-feira à noite na SIC Notícias.
