O inspetor-geral das Finanças, Vítor Braz, classificou como “confidenciais” os documentos que fazem parte do processo sobre o colapso do sistema informático Citius, que deixou os tribunais praticamente paralisados durante 44 dias em 2014, avança esta segunda-feira o Público.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) foi a responsável pela auditoria à migração eletrónica de processos exigida pela reforma dos tribunais. Mas até hoje não é conhecida a conclusão.

Segundo o jornal, que cita a decisão do inspetor-geral das Finanças, datada de novembro de 2018, Vítor Braz argumentou que “o acesso ao processo de auditoria permitiria o conhecimento antecipado a informações sobre as vulnerabilidades do sistema tecnológico e administrativo da Justiça (Citius), com os riscos de prejudicar, influenciar ou impedir o normal funcionamento das instituições públicas no domínio da Justiça”.

No ano passado, o Público pediu acesso à auditoria, que foi rejeitada pelo IGF com o argumento de que a ação “sobre o Citius é confidencial”. O processo chegou ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que decidiu que a IGF deveria facultar “o acesso ao procedimento de auditoria” uma vez que, neste caso, “o dever de informar não se mostra cumprido, porque o acesso foi negado sob invocação de segredos não reconhecidos pelas entidades competentes para o efeito”.

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A IGF vinha depois a classificar os documentos como confidenciais, o que, em termos legais, impede a divulgação.

O Citius é uma plataforma informática usada pelos tribunais para o acesso a processos judiciais.