Isabel dos Santos alterou as condições da oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom em resposta ao chumbo da brasileira Oi aos pontos que exigiam uma suspensão da fusão entre as duas operadoras, bem como modificações aos contratos dessa operação. Uma das imposições que desaparece é o fim da blindagem dos estatutos da Portugal Telecom que limita os direitos de voto dos acionistas a 10% do capital.

Em comunicado divulgado hoje a pedido da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa que lança a oferta, a Terra Peregrin, diz que deixa cair condições declaradas “inaceitáveis”, mas acrescenta outras. O preço mantém-se nos 1,35 euros, uma cotação que já foi ultrapassada pela negociação em bolsa. As ações abriram esta manhã a subir 1,79%, para 1,42 euros.

Uma das condições que muda prende-se com a limitação de compra de ações Oi fora do limite da opção de compra dada à PT. Constatando que tal exigência representa uma “patente injustiça”, no poder dado aos brasileiros para definir o pode acontecer a esta opção compra, Isabel dos Santos contrapõe que ela seja apenas atribuída aos acionistas da sociedade visada (a PT) que entendam não alienar as suas ações na oferta”.

É ainda acrescentado um novo ponto que pretende acautelar alterações substanciais e inesperadas ao nível do controlo da PT SGPS, da sua relação com a Oi e ou CorpCo, mas também de decisões de alienação de ativos relevantes ou de sociedades participadas. Esta condição salvaguarda a eventual venda da PT Portugal, operação que a Oi está a analisar depois de receber duas propostas da Altice e fundos de investimento. Isabel dos Santos é contra esta alienação, mas caso a operação se concretize, a empresária reserva-se o direito de modificar ou mesmo retirar a OPA sobre a PT.

De acordo com a empresa de Isabel dos Santos, as alterações ao anúncio preliminar são “mais favoráveis para os destinatários”, daí que sejam permitidos pela lei.

Perante estas alterações, a Oi deverá voltar a pronunciar-se sobre a oferta, no entanto, o cenário de rejeição não deverá mudar já que a operadora brasileira prefere manter a fusão e negociar a venda da PT Portugal. Já a administração da Portugal Telecom, só irá emitir parecer após o anúncio da oferta.