O Governo quer acabar, a partir de janeiro, com a isenção de IVA do serviço público de remoção de lixos e cobrar na conta da luz uma taxa pela recolha de resíduos, como televisores velhos, pelas câmaras. Esta alteração ao Código do IVA está prevista na proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano, que prevê a abolição da isenção da taxa de IVA concedida ao serviço público de remoção de lixos.

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, acredita que a taxa a cobrar aos consumidores pela recolha do lixo poderá ser de 6% ou de 23%, mas diz ter “quase a certeza” de que esta rubrica vai ser enquadrada nos 23%. “Até agora, estava isento [do pagamento de uma taxa de IVA pela remoção do lixo], mas agora, tendo sido abolida esta disposição [de isenção], este valor vai ser cobrado no talão da luz”, disse Domingues Azevedo, em entrevista à Lusa.

O bastonário denunciou que a proposta de OE2015 tem alterações “seletivamente estudadas” e que, sem grande contestação, vão gerar um fluxo de receitas significativo. “Há inúmeras alterações ao modo de funcionamento [do sistema fiscal], alterações às tabelas e às taxas que vão redundar para o contribuinte em 2015 num aumento muito significativo de taxas”, afirmou, criticando que esse aumento não proporcione aos cidadãos, com exceção do IRS, alguma diminuição da carga fiscal que “tanto tem condicionado” a vida dos portugueses.