A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a execução orçamental em contas públicas até outubro de 2014, ano em que o défice terá de baixar para os 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional.
No Orçamento do Estado para 2014 está previsto um défice de 4% do PIB, a meta acordada entre o Governo e a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano.
Até setembro, o défice das administrações públicas caiu para os 3.989,9 milhões de euros, apresentando uma melhoria de 1.421,1 milhões de euros em termos homólogos.
Também o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, melhorou face ao período homólogo, fixando-se nos 1.388,4 milhões de euros até setembro, quando no mesmo período de 2013 apresentou um défice de 265,4 milhões de euros.
Por outro lado, o Estado arrecadou 27.559,7 milhões de euros líquidos em impostos até setembro, um aumento de 7,3% perante igual período do ano passado, devido sobretudo ao aumento de receita do IRS.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.
No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
No primeiro semestre de 2014, o défice ficou nos 6,5% do PIB, acima da meta acordada para o conjunto do ano, segundo dados divulgados pelo INE no final de setembro e que têm já em conta o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010).
