Imputações “absurdas, injustas e infundamentadas“. Foi nestes termos que José Sócrates, ao sexto dia de detenção e ao segundo de prisão preventiva, apresentou a primeira peça de defesa. Fê-lo através do advogado, João Araújo, num comunicado enviado à TSF, no qual se queixa do “espetáculo montado” em torno da sua detenção para interrogatório — que considerou “uma infâmia“. O antigo primeiro-ministro classifica de “humilhação gratuita” a decisão de o colocar em prisão preventiva e deixou uma ressalva: “Este processo é comigo e só comigo” – qualquer envolvimento do PS “só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia“, afirmou José Sócrates.
O ex-primeiro-ministro é indiciado por sete tipos de crime, de acordo com informações reveladas pela SIC. Quatro crimes de corrupção – corrupção ativa para titulares de cargos políticos, corrupção ativa prevista no código penal, corrupção passiva para ato ilícito e corrupção passiva para ato licito – branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
No entanto, José Sócrates garantiu que “não [tem] dúvidas” de que o caso “tem contornos políticos” e diz que tomou “agora consciência de que as circunstâncias devidamente selecionadas” contra si “pela acusação”, que “ocupam os jornais e as televisões”, constituem “fugas de informação”.
Dirigindo-se aos que tomaram a decisão de o deter e prender preventivamente, mas sem nunca nomear o juiz Carlos Alexandre ou a Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, José Sócrates comentou ironicamente: “Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder – de prender e de libertar. Mas, em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente“.
O ex-governante afirmou, ainda, que se defenderá “com as armas do Estado de Direito”, que diz ser “as únicas” em que acredita, e dedicou o último parágrafo aos seus amigos e camaradas socialistas: “(…) Quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia”, numa mensagem clara aos socialistas para se manterem afastados do processo, de forma a não prejudicarem a imagem do partido em vésperas de eleições.
José Sócrates termina o seu comunicado com um aviso: “Este processo só agora começou“.
Pode ler aqui o comunicado na íntegra enviado pelo ex-primeiro-ministro à redação da TSF:
Em 26 de Novembro de 2014
Há cinco dias “fora do mundo”, tomo agora consciência de que, como é habitual, as imputações e as “circunstâncias” devidamente selecionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas “fugas” de informação são crime. Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.
Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo.
Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.
A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espetáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.
Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder – de prender e de libertar. Mas, em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.
Defender-me-ei com as armas do Estado de Direito – são as únicas em que acredito. Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.
Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos. Mas quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.
Este processo só agora começou.
Évora, 26 de Novembro de 2014
José Sócrates
