Por considerar que a medida proposta pelo Governo de introduzir um “quociente familiar” no IRS beneficia as famílias mais ricas em detrimento das famílias mais pobres com igual número de filhos a cargo, o PS quer substituir essa medida por uma dedução fixa por descendente. Quer, também, que seja aplicado a cada contribuinte, de forma automática, o regime de IRS considerado mais favorável. Ou seja, que não seja o próprio a decidir.

Segundo a proposta de alteração entregue esta terça-feira no Parlamento, o PS quer que o quociente familiar seja substituído por um aumento do valor de dedução fixa à coleta em 54% por descendente e de 67% por ascendente face à proposta apresentada. Em outubro, o Governo aprovou um quociente familiar de 0,3, que pressupõe que os filhos sejam tidos em conta no cálculo do rendimento sujeito a IRS, na medida em que o valor sobre o qual incide o IRS passa a ser dividido por dois no caso de um casal, e acrescido do fator de 0,3 por cada dependente a cargo – sejam eles filhos ou avós (descendentes ou ascendentes).

Na altura, o Governo introduziu um teto máximo face ao valor que cada agregado pode aproveitar por cada filho, mas o PS não acha suficiente, dizendo que se mantêm as desigualdades familiares em função dos rendimentos. Para o PS, o modelo fiscal é mais justo com a manutenção do atual quociente conjugal (onde só os pais, os contribuintes, contam) mas acrescenta uma dedução por cada filho.

“Trata-se de um modelo mais justo e mais transparente, que garante o princípio da equidade e da não discriminação por tipo de família ou em função dos seus rendimentos”, lê-se na proposta dos socialistas. Segundo o PS, o modelo de quociente familiar apresentado pelo Governo faz com que, perante duas famílias com igual número de filhos mas com rendimentos diferentes, um filho da família mais rica permita maior vantagem em sede de IRS do que um filho da família menos abastada.

Além da substituição do modelo de quociente familiar, o PS propõe também a inclusão no agregado familiar de todos os dependentes que não sejam necessariamente descendentes ou ascendentes: ou seja, alarga o leque a enteados ou até a outras pessoas que, sendo maiores de idade, são consideradas inaptas para o trabalho.

Outra proposta de alteração incide nos vales-educação. O PS quer eliminar totalmente esta proposta, por considerar que corresponde a uma “remuneração acessória” que faz com que o rendimento bruto fique diminuído, na medida em que parte da remuneração dos trabalhadores vai para um vale destinado a despesas de educação. Segundo o PS, essa transposição de parte da remuneração faz ainda com que diminua a contribuição do trabalhador para a Segurança Social e, em última análise, beneficie o ensino privado e corporativo.