Cinco empresas do Grupo Espírito Santo (GES) foram já declaradas insolventes em tribunais do Luxemburgo. Neste grupo estão as holdings não financeiras Espírito Santo Internacional (ESI) e Rioforte cuja dívida foi vendida a clientes do Banco Espírito Santo (BES). As autoridades judiciais do país recusaram o pedido de gestão controlada entregue por quatro destas empresas.

O caso mais recente foi a confirmação, conhecida nesta quarta-feira, da entrada em insolvência da Rioforte, a holding que integra os principais negócios não financeiros do GES, e em que a Portugal Telecom investiu 897 milhões de euros. A dívida desta empresa é, aliás, um dos ativos da PT SGPS, holding que é também acionista da Oi e que foi alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela empresária angolana Isabel dos Santos. A possibilidade cada vez mais remota de recuperação deste montante por parte da PT é o principal argumento para o preço de 1,35 euros oferecido pela empresa angolana,

A Rioforte, que contestou a insolvência, estava a aplicar um plano de reestruturação que passava pela venda de ativos, tendo já concretizado a alienação da participação maioritária na Espírito Santo Saúde, no quadro da OPA lançada pela seguradora Fidelidade, e a venda da empresa de turismo. A cadeia de hotéis Tivoli é outro dos ativos do grupo que está à venda. O GES controla, ainda, o empreendimento da Comporta.

Em resposta à comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), a supervisora da bolsa luxemburguesa, a Comission de Surveillance du Secteur Financier avalia a situação das empresas do GES com sede no país.

A Espírito Santo Control, holding que reunia as participações dos vários ramos da família Espírito Santo, foi declarada insolvente a 5 de novembro após pedido nesse sentido apresentado pela própria empresa.

A ESI foi uma das primeiras empresas a pedir a gestão controlada no Luxemburgo. O tribunal recusou o pedido e declarou a insolvência a 17 de outubro deste ano. A Espírito Santo International, um dos grandes clientes do Banco Espírito Santo, foi alvo de uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal no ano passado que identificou dívida oculta que não estava refletida nas contas.

Situação financeira negativa da ESI sinalizada no final de 2013

A auditoria realizada pela KPMG detetou uma situação financeira negativa desta sociedade já no final do ano passado, segundo revelou esta terça-feira no Parlamento, o presidente da auditora. Sikander Sattar citou uma carta enviada ao Banco de Portugal a 10 de dezembro de 2013, em que a partir de uma análise muito preliminar de ativos e passivos apontava já para um “risco muito significativo” em relação à ESI.

A auditoria só ficou finalizada em maio deste ano, tendo sido detetados claros indícios de irregularidades e falsificação de contas que estão a ser investigados pelos reguladores e autoridades judiciais.

A Espírito Santo Financial Group (ESFG), holding financeira do GES, também não escapou à sentença de morte nos tribunais do Luxemburgo. O Tribunal para matérias comerciais rejeitou também o pedido de gestão controlada, tendo declarado a ESFG insolvente no dia 10 de outubro.

O principal ativo da ESFG é a participação de 20% no capital do Banco Espírito Santo que atualmente se encontra também em processo de liquidação. O BES foi convertido em banco mau no quadro da medida de resolução que criou o Novo Banco. A holding financeira vendeu entretanto a seguradora Tranquilidade ao fundo americano Apollo.

Ainda no Luxemburgo foi declarada insolvente a ESFIL (Espírito Santo Financiére) a 10 de outubro, após recusa do pedido de gestão controlada. A Espírito Santo Wealth Management, empresa de investimentos e intermediária financeira, está em dissolução que foi aprovada em assembleia geral.

Já a sucursal do BES no Luxemburgo, agora rebatizada com a nova marca, e a ESAF International Management, sociedade gestora de fundos de investimento, estão operacionais e passaram para o universo do Novo Banco.

Sociedades do GES tiveram uma supervisão “limitada” no Luxemburgo

A Comission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) tem responsabilidades na supervisão dos mercados financeiros, mas a sua atuação como supervisor prudencial, cuja análise se foca na solidez financeira das empresas, foi “bastante limitada no que respeita às entidades do GES”.

A CSSF diz que a sua atividade se ocupa “essencialmente das obrigações de divulgação de informações que têm de ser cumpridas pelos emissores de valores mobiliários”. Mas, mesmo no caso da Espírito Santo Financial Group, que estava cotada na bolsa do Luxemburgo e, como tal, debaixo da sua fiscalização, a autoridade luxemburguesa remete a responsabilidade pela supervisão prudencial para o Banco de Portugal. A ESFG, a maior acionista do BES, era a entidade que estava sujeita aos testes de stress europeus.

Na resposta em que avalia a sua atuação nas restantes sociedades do Grupo Espírito Santo com sede no Luxemburgo, a CSSF conclui quase sempre que não estavam debaixo da sua competência de supervisão com a exceção da ESFIL.