O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai pedir que sejam decretados serviços mínimos para a greve de professores, marcada para o dia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou nesta quarta-feira o ministério em comunicado. Na nota de imprensa enviada às redações, o MEC refere que o pré-aviso entregue pelas sete organizações sindicais à tutela não contém “qualquer proposta de definição de serviços mínimos”.

E recorda que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas “determina que o aviso prévio deve conter uma proposta de definição de serviços mínimos”, em casos como o setor da Educação, nomeadamente “no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional, que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”, uma situação, como sublinha o ministério, “na qual se enquadra a PACC”.

“Assim, o Ministério da Educação e Ciência deu conhecimento desta situação à Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), tendo em vista o desenvolvimento das diligências previstas no referido diploma”, conclui a nota do MEC.

A Fenprof e outras seis organizações sindicais apresentaram na terça-feira um pré-aviso de greve para dia 19 de dezembro, “visando todo o serviço da PACC”, a prova de avaliação docente. A prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) destina-se a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, e é condição para acesso à profissão.

Fenprof, Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) são as sete organizações sindicais que entregaram o pré-aviso de greve e “mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro”.

Este ano letivo, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 1 de fevereiro.