O homem que pediu a libertação de José Sócrates através de um pedido de habeas corpus, interposto no Supremo Tribunal de Justiça, vai ter que pagar 1380 euros. Miguel Mota Cardoso, um jurista que assina a petição e que não esteve presente esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, foi condenado a pagar 360 euros de custas judiciais e 1020 euros porque não ganhou a causa.
Segundo o Código do Processo Penal, “se o Supremo Tribunal de Justiça julgar a petição de habeas corpus manifestamente infundada, condena o peticionante ao pagamento de uma soma entre 6UC e 30” unidades de conta. Os juízes do Supremo decidiram que o requerente deveria ser condenado a pagar 10 unidades de conta ao abrigo desta lei.
No pedido que entregou na última quinta-feira, Miguel Cardoso alegou que Sócrates “se encontrava ilegalmente preso preventivamente” e que os indícios e fundamentos para a sua prisão não tinham sido publicitados. “Trata-se de uma situação anormal, extraordinária e de gravidade extrema, jamais surgida na história destes 40 anos de Democracia em Portugal”, referia o requerente.
Já o Tribunal Central de Instrução Criminal esclareceu aos juízes do Supremo Tribunal que em causa estavam os crimes de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais. E que os fundamentos para aplicação da medida mais grave foram “os perigos de fuga e de perturbação da recolha e conservação da prova”. Na informação enviada, o tribunal faz uma cronologia dos acontecimentos para fundamentar a sua decisão:
19 novembro de 2014 Sócrates ausenta-se de Portugal com bilhete de regresso para o dia seguinte.
19 novembro de 2014 Emitido mandado de detenção em nome de Sócrates por fraude fiscal qualificada, corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
20 de novembro de 2014 Buscas domiciliárias e detenção de outros arguidos.
20 e 21 de novembro de 2014 Retirada de objetos, dispositivos informáticos, da casa de Sócrates
21 de novembro de 2014, pelas 22h45 Sócrates regressa a Portugal. É depois detidos no cumprimento de mandados de detenção.
23 de novembro 2014 Depois de algumas informações prestadas por Sócrates, são apreendidos mais objetos na sua casa.
24 de novembro de 2014 Aplicação da medida de coação de prisão preventiva. Sócrates tinha uma viagem marcada para este dia ao Brasil, no âmbito do trabalho que prestava para a empresa Octapharma
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