O Governo vai pedir contributos a todos os partidos parlamentares sobre o programa dos vistos Gold, envolto em polémica por causa das recentes detenções relacionadas com corrupção na concessão deste tipo de autorização de residência.
O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, irá escrever uma carta aos vários líderes parlamentares, para iniciar a discussão, noticiou o Público. Segundo confirmou o Observador, trata-se de dar seguimento àquilo que o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que é o pai dos vistos Gold, tinha prometido em novembro, quando foi à Assembleia da República falar sobre este programa, a pedido do PCP.
Nessa altura, Portas anunciou que queria pedir contributos aos partidos, durante o mês de dezembro, para introduzir melhorias no programa de vistos Gold, tendo apelado a que haja um entendimento sobre as eventuais futuras alterações.
Em audição na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, o centrista referiu que as regras de atribuição dos vistos sofreram alterações três meses depois da criação do sistema, em setembro de 2012, nomeadamente quanto à obrigação de o investimento ser feito em quotas de sociedades e não em depósitos de dinheiro.
«Como é evidente, o Governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos num sistema que é relevante para trazer investimento e crescimento, e gerar economia e emprego no país», afirmou ainda o vice-primeiro-ministro. «Assumo a parcela de responsabilidade em ajudar a construir um sistema que pode ser melhorado e aperfeiçoado, mas que compete com outros 14 países na União Europeia», que têm sistemas semelhantes, acrescentou.
Por isto, «pôr fim a este programa é um erro, que será imediatamente aproveitado por outros países que concorrem connosco exatamente no mesmo setor», realçou Paulo Portas, citado pela Lusa, afirmando que este não é um instrumento original do país, «existindo regimes paralelos, alguns com acesso automático a nacionalidade, em 14 outros países» da UE.
«O programa de vistos Gold ajudou a trazer investimento privado a Portugal, gerando receita pública e ajudando à retoma económica, ao mesmo tempo que contribuiu para a criação de emprego», sublinhou Paulo Portas, afirmando também: «Além de 1.107 milhões de euros de investimento em Portugal, os Vistos dourados terão rendido 105 milhões de euros em impostos diretamente resultantes deste investimento estrangeiro, ao longo dos últimos dois anos, relacionados com a compra de casa (IMT, imposto do selo, IMI, taxa sobre rendimentos, e IRC)».
O programa de vistos para investimento foi criado em 2012, prevendo a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros de fora da União Europeia que criem 10 ou mais postos de trabalho no País, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, ou adquiram participações em empresas de, pelo menos, um milhão de euros.
