Os ministros das Finanças da zona euro, reunidos nesta segunda-feira em Bruxelas para analisar os pareceres da Comissão Europeia aos orçamentos dos Estados-membros para 2015, concordam com a avaliação de Bruxelas de que Portugal apresenta “risco” de incumprimento.

“Concordamos com a avaliação da Comissão de que há um risco de incumprimento” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento no caso de Portugal, que, a confirmar-se a previsão da Comissão de um défice de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, terá de tomar “medidas efetivas” para assegurar que o país sai do processo de défice excessivo no próximo ano, tal como se comprometeu, lê-se nas conclusões do Eurogrupo.

“Falamos de ‘medidas efetivas’, porque Portugal defendeu que já apresentou uma série de medidas no orçamento, uma série de reformas e vão continuar as conversações com a Comissão para provar que essas medidas serão efetivas”, disse Jeoren Dijsselbloem, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião da manhã dos ministros das Finanças, em que foram analisados os pareceres da Comissão Europeia sobre os orçamentos dos Estados-membros para o próximo ano.

Jeoren Dijsselbloem afirmou que, para Portugal, tal como para todos os sete países em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria e Portugal), os ministros concordaram com a avaliação da Comissão Europeia e que debateram as medidas a serem tomadas e a sua efetividade.

O fórum de ministros das Finanças da zona euro saúda o “compromisso” de Portugal de implementar “as medidas necessárias para assegurar uma correção atempada” do processo por défice excessivo (quando é ultrapassado o limite de défice de 3% do PIB).

Portugal está representado pela ministra Maria Luís Albuquerque, que falará à imprensa no final da segunda reunião do Eurogrupo, hoje à tarde. Até agora, o Governo tem reafirmado a sua convicção de que as suas próprias previsões, de um défice de 2,7% em 2015, são “realistas”, assumindo uma divergência de previsões com a Comissão, muito mais pessimistas.

As conclusões do Eurogrupo também abrangem Espanha e França, que tal como Portugal, também são identificados como países sob o instrumento de correção do Tratado Orçamental. Para estes dois países também é recomendada a adoção de medidas adicionais para cumprir os prazos estabelecidos para o cumprimento das metas dos défices. O grupo de ministros das Finanças aponta ainda que notou os esforços de Portugal, França e Espanha de apresentarem programas para diminuírem os seus défices.

O Eurogrupo acrescentou ainda que a consolidação orçamental “tem vindo a baixar os défices da zona euro” e que em 2015, a média do défice dos países da zona euro vai situar-se nos 2,4% – menos o,2% que em 2014. Por isso, segundo estas conclusões, “o nível agregado da dívida está a estabilizar e deve baixar”. Os ministros dizem ainda que os impostos aplicados ao trabalho – IRS – devem ser reduzidos de modo “a sustentar a recuperação económica e ajudar a aumentar o emprego”.