O presidente da RTP, Alberto da Ponte, criticou esta terça-feira o Conselho Geral Independente (CGI), que chumbou o seu plano estratégico para a empresa, considerando que se está perante “uma pirraça académica” e garantindo que vai defender a “honra e reputação” usando de todos os meios legais e que não aceitará destituição sem justa causa pois “não há causa ou fundamento” para o seu afastamento.

“Não aceitamos destituição por justa causa porque não existe nenhuma causa”, afirmou, considerando que essa proposta “não está fundamentada” e que a atitude do CGI foi “um caso inédito e inesperado”. O gestor disse, no entanto, que não reclamará, em qualquer caso, uma indemnização num processo que classifica de “imbróglio” e de falta “de senso” por parte do CGI.

Sobre a compra dos jogos da Champions League, afirmou ter um estudo de viabilidade que demonstrou que era auto-sustentável e com retorno. “Não houve esbanjar ou despesismo de dinheiros públicos”, respondeu a uma pergunta do BE. A administração da RTP sublinharia que a receita da contribuição audiovisual vale 78% das receitas da empresa e que, por isso, precisa também de receitas publicitárias.

Por ano (os jogos são entre 20015 e 2018), o investimento é de 5 milhões de euros, disse, tal como o Observador noticiara, mas o retorno é superior, de 5,8 milhões, sendo que destes 2,5 são receitas comerciais de publicidade e 3,3 são custos de oportunidade.

O gestor lembrou que a RTP nos últimos anos tem tido resultados positivos e que, portanto, a compra dos jogos decorreu num ambiente de negócios “viável” e não “no descalabro financeiro”.

“Foi uma iniciativa de caráter editorial enquadrada na lei e nos limites financeiros e não houve falta de dever lealdade”, insistiu, repudiando “infundados ataques à nossa reputação profissional”.

Alberto da Ponte reagiu ainda sobre o Governo, dizendo que “com este accionista é dificil continuar à frente dos destinos da RTP” qualquer que seja o desfecho do processo de destituição. O gestor diz que vai entregar em breve a pronúncia de defesa, ao abrigo da lei de gestor público.

Sobre a questão do plano estratégico que foi chumbado, Alberto da Ponte considerou que o primeiro plano “não foi chumbado” e que lhe foi pedida “uma versão sucinta” e que o documento apresentado dia 17 mereceu elogios por parte de um dos membros do CGI que “disse que estava de acordo com o que fora pedido”.

Houve, por isso, a seu ver, “ligeireza” na atitude do CGI, concluindo o presidente da RTP estar convencido que “isto era como a pescada que antes de o ser, já o era”. O gestor diz que vai provar isso na próxima assembleia geral da RTP, imputando assim um processo de intenções ao CGI e ao próprio Governo. “Não posso afirmar que a tutela se quer ver livre deste conselho de administração mas que parece, parece”, disse.

Alberto da Ponte diz ter telefonado, no dia em que foi tornado público a compra dos jogos (19 de novembro), para o ministro da tutela e para o CGI colocando-se à disposição para esclarecer os contornos do contrato. “E até agora zero”, disse, acrescentando ter havido “falta de comunicação neste processo”.

“Se o Governo quer que este Conselho de Administração se demita, basta dizê-lo. Está criada uma situação de ingovernabilidade com este Conselho Geral, que em apenas dois meses conseguiu fazer o pleno: violou a autonomia editorial, intrometeu-se na gestão e foi duramente repreendido pela ERC”, disse, considerando mesmo que a RTP não pode trabalhar com dois conselhos de administração”.

O gestor nomeado por este Governo, aliás, criticou em vários momentos o modelo de governance da RTP, aprovado por iniciativa do atual ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro, por considerar que, com a criação do CGI, há riscos de “interferência na área editorial, na gestão e no regulador”.

Na audição, os vários partidos não contestaram diretamente a questão da compra dos direitos da Champions. A discussão centrou-se no plano estratégico e no tipo de programação e gestão da estação pública. O PCP criticou “a destruição da capacidade de programação da RTP”, o PS criticou o contrato da RTP com a PT para o arquivo da estação, o BE questionou sobre a programação para jovens e a dispensa de funcionários.

CGI pede substituição rápida de Ponte

Um dos membros do CGI, António Feijó, quem falou na audição em nome deste órgão logo depois de Alberto da Ponte, disse ter havido uma “cordialidade displicente” com o conselho de administração, reiterando que havia “contradições” no plano estratégico que chumbaram na sua segunda versão porque à primeira deram o benefício da dúvida, “vacuidade de especificação e de indicadores”, era “inaceitável” e “medíocre”.

Não poupando nas palavras, considerou ainda “póstumo” o plano de ação e investimento recebido esta terça-feira sem ter ido a conselho fiscal, conselho de opinião e à tutela.

Feijó sublinhou, respondendo a Alberto da Ponte duas horas antes na comissão, que o CGI “não põe em causa a honorabilidade do CA” e defendeu que haja um novo conselho da administração “o mais rapidamente possível para estabilizar a empresa”.

Na mesma linha de resposta a Alberto da Ponte, esclareceu que a “deslealdade” que considera ter havido na compra dos jogos da Champions “está na ocultação do negócio” ao CGI, dias antes da compra, e classificou de “bizarro” que o conselho de administração se queixe de interferência.
António Feijó contou mesmo que, no dia 20, um dia depois de se saber dessa compra, houve uma reunião com o conselho de administração em que esta enviou quatro folhas para justificar a operação. Depois disso, enviou dois diretores para dar explicações ao CGI e, em momento nenhum, se queixaram de interferência.

Mais: que os valores da operação comunicados por estes dois responsáveis são diferentes daqueles divulgados esta terça pelo conselho de administração, o que põe em causa a “fiabilidade” do estudo de impacto financeiro do negócio.

O CGI foi também duro com o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que em público pediu uma ação deste órgão perante a compra dos jogos, o que considerou “inaceitável” e “uma contradição insanável” em relação a um órgão independente.