A RTP vai pagar um valor a rondar os 15 milhões de euros pelos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões durante o triénio 2015-2018.

O Observador sabe que a estação pública conseguiu negociar com a UEFA os direitos de 13 jogos da liga milionária, mais os direitos de rádio e Alta Definição (HD), deixando de fora, voluntariamente, os direitos de Pay TV para a Sportv. Com isso, a RTP vai pagar pelo pacote máximo o valor definido para o pacote mínimo de jogos, ou seja, um valor próximo dos 15 milhões de euros.

O resultado final do concurso, a que a TVI também se apresentou, será divulgado esta terça-feira pela UEFA.

A questão dos direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões tem dado que falar nos últimos dias. Na quarta-feira (dia 19), a TVI revelou-se “estupefacta” com as notícias que davam conta que a RTP tinha ganho o concurso dos direitos de transmissão por um valor a rondar os 18 milhões de euros, revelando que ofereceu “40% abaixo disso” – o que equivale a 10,8 milhões de euros. Ao Observador, Helena Forjaz, diretora de Comunicação Institucional da Media Capital, disse que a proposta da estação pública “distorce o mercado, são valores fora de mercado, a RTP devia ser reguladora e não desreguladora”. Em comunicado, a RTP desmentiu o valor avançado, 18 milhões de euros.

Na quinta-feira (dia 20), no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Marques Guedes, afirmou que “os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados” na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol”, e disse esperar “sinceramente que o Conselho Geral se pronuncie sobre esta matéria”. Enquanto a RTP garantia, em comunicado que “nunca incorreria em custos extraordinários com a aquisição de programas”. A estação acrescentou “que o montante oferecido para esta aquisição de direitos, está previsto no orçamento de grelha e não constitui qualquer esforço financeiro suplementar para a empresa”.

Poiares Maduro e Marques Guedes: Governo desafina na resposta

O ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, que tutela a Comunicação Social, estava em Bruxelas quando a polémica rebentou, não participou na reunião do Conselho de Ministros e, ao contrário do que fez Marques Guedes, optou por remeter-se ao silêncio. O entendimento do ministro-adjunto é o de que a desgovernamentalização que quis imprimir faz com que uma decisão como a de comprar transmissão de jogos seja matéria exclusiva da RTP e que isso não tem que ser comunicado ao Governo. Poiares Maduro, no entanto, ficou surpreendido com a decisão da RTP, pois a administração tem-se queixado de dificuldades financeiras, e considera que a administração devia ter dado conhecimento ao Conselho Geral Independente, o que não fez.

No Governo e no PSD, a intervenção de Marques Guedes, um ministro normalmente ponderado nas suas declarações, foi recebida com estranheza. O ex-ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, que já teve a tutela da RTP entre 2002 e 2005, considerou “uma intromissão inadmissível” as declarações do Ministro da Presidência e considerou legítima a decisão da RTP, sublinhando tratar-se da oferta mais baixa feita pela estação pública.

O PS, pela voz da deputada Inês de Medeiros, considerou esta polémica previsível pois os socialistas consideram “uma confusão” o novo modelo da RTP, desde o Conselho Geral Independente ao contrato de concessão que ainda não está assinado. “Sob uma aparência de desgovernamentalização, o Governo continua a interferir na RTP”, disse ao Observador, não censurando a compra de jogos da Champions por parte da estação pública.

Outro dado a ter em conta e que está a pôr em xeque Poiares Maduro é um despacho assinado a 31 de outubro pelo ministro que qualifica como “acontecimento de interesse generalizado do público” jogos da Liga de Campeões em que participem equipas portuguesas. A RTP usa este despacho como um dos argumentos para ter concorrido à compra dos direitos de transmissão. O ministro-adjunto, porém, entende que aquele despacho não serve para sustentar a posição do conselho de administração da RTP – trata-se de uma transposição de uma diretiva europeia que serve para que os detentores dos direitos de transmissão tenham que vender imagens a canais em sinal aberto sobre determinados eventos. Na lista, aparecem os jogos da Champions tal como já existia no tempo do ex-ministro Miguel Relvas, que proibiu a RTP de comprar no passado jogos da Champions.

Também na quinta-feira, ao fim do dia, o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP emitiu um comunicado. No documento o Conselho referia que o concurso foi ganho pela RTP, acrescentando que a proposta “é vinculativa, e constitui, por isso, um compromisso jurídico assumido pela RTP.” No comunicado podia ler-se ainda que os direitos de transmissão da Liga dos Campeões são uma questão de “natureza estratégica” e por isso o Conselho só se poderá pronunciar sobre ela depois de assinado o Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão.” O Observador apurou que o Contrato de Concessão deverá ser assinado na próxima semana.