O principal campeonato de futebol em Portugal tem 18 equipas. Elas lá estão na classificação. Não falta nenhuma e cada uma tem o seu objetivo: há as que jogam para a vencer, as que lutam para terminarem a liga nos lugares que abrem a porta à Europa e outras que correm para não caírem para a segunda divisão. Uma sina que afeta quem, ao fim de 34 jornadas, fica nos dois últimos lugares. Caso a Primeira Liga terminasse neste momento, contudo, os clubes despromovidos seriam o Penafiel e a Académica — o 15.º e o 16.º classificados. E não o Arouca, 17.º, e o Gil Vicente, 18.º.

Confuso? A culpa é da lei. Ou melhor, do Regulamento das Competições Organizadas que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) redigiu para a época 2014/2015. Na alínea 2 do artigo 96.º do documento, que estabelece as regras para as “Subidas e Descidas” de divisão, lê-se que “descem à II Liga na época desportiva seguinte os clubes classificados em 15.º e 16.º lugares da tabela classificativa da I Liga”.

RegulamentoLiga

O regulamento, publicado no site oficial da LPFP, aliás, já integra as alterações aprovadas a 27 de junho de 2013, em Assembleia Geral da liga — na qual os representantes dos clubes deram luz verde ao alargamento da Primeira Liga de 16, para 18 equipas. Deste modo permitiram a entrada do Boavista, após a justiça arquivar os processos judiciais que, em 2008, despromoveram o clube à segunda divisão.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Logo, a referido alínea do regulamento atual da Liga de Clubes parece ter sido transposta, sem revisão, do documento relativo à temporada de 2013/2014. O Observador questionou a LPFP sobre este assunto, mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.

O regulamento da Liga de Clubes para a atual época, porém, refere na alínea 2 do artigo 94.º, dedicado às “Generalidades”, que “a partir da época desportiva 2014-2015, inclusive, a I Liga será disputada por 18 clubes que se qualifiquem na época anterior e possuam os requisitos legais e regulamentares estabelecidos para participarem nesta competição.”

Documentos