Os encargos do Estado com as parcerias público privadas (PPP) atingiram 903 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2014. Este valor, que é já líquido, descontando o efeito das portagens, representa um aumento de 17% em relação aos gastos com PPP verificados no mesmo período de 2013.
Para esta subida, que já era prevista, contribuiu de forma decisiva a despesa com as PPP rodoviárias que aumentou 31% face aos primeiros nove meses de 2013, atingindo 571,7 milhões de euros. A evolução reflete a entrada em pagamento este ano de novos contratos, as subconcessões rodoviárias adjudicadas pelo governo liderado por José Sócrates.
A renegociação das concessões para baixar os custos do Estado com PPP não foi, assim, suficiente para travar o aumento da despesa global. Segundo a UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), os encargos com as PPP rodoviárias teriam diminuído 11% até setembro, excluindo o efeito das novas concessões. A despesa total teria baixado 6,7%. Mas a despesa pública deverá ter subido ainda mais no quarto trimestre. Os dados da UTAP revelam que os pagamentos brutos às concessionárias de autoestradas realizados até setembro representavam apenas 49% da despesa prevista para todo o ano.
A UTAP prevê que os pagamentos no último trimestre de 2014 sejam ainda mais elevados, o que se justifica “sobretudo pela distribuição não linear dos pagamentos às concessões ao longo do ano, bem como pelo já referido impacto decorrente do início do pagamento às subconcessionárias rodoviárias, parcialmente mitigado pela antecipação de parte do efeito das poupanças já acordadas no setor rodoviário no contexto do processo de renegociação das mesmas em curso”. A unidade do Ministério das Finanças lembra, ainda, que os dados não são diretamente comparáveis com os do ano anterior devido aos calendários distintos de pagamento.
Governo renegociou 11 contratos
O Estado já renegociou 11 contratos de PPP rodoviárias no sentido de baixar os custos. Uma parte destas poupanças já foi refletida nos pagamentos aos privados, não obstante nenhuma revisão contratual ter ainda sido validada pelo Tribunal de Contas, o que só acontecerá este ano. Para além do acordo das concessionárias, estes processos envolvem ainda a negociação com bancos estrangeiros e com o BEI (Banco Europeu de Investimentos).
A redução dos encargos brutos em 11 dos 17 contratos em negociação irá permitir, segundo a UTAP, baixar os encargos brutos num total de 4,5 mil milhões de euros, a preços de 2013, ao longo do período de concessão.
Os gastos com as PPP de transportes e segurança também cresceram nos primeiros nove meses de 2014, 6% e 24%, respetivamente. No caso da segurança, o aumento da despesa para 40 milhões de euros até setembro traduz a entrada em operação da última fase desta concessão em que também decorrem negociações com intuito de baixar os custos do Estado, mas ainda sem sucesso.
Já nas PPP da saúde, os encargos baixaram 5% nos primeiros nove meses de 2014 para 417,7 milhões de euros, devido ao fim de um contrato, mas também por causa de uma distribuição temporal diferente dos pagamentos.
