A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por unanimidade, em votação global, o diploma que determina a redução de 40 por cento das subvenções aos partidos com assento parlamentar nesta região.
Esta iniciativa foi inédita na ALM, pois a maioria do PSD/M, que havia chumbado uma proposta nesse sentido, apresentada pela bancada do CDS/M, há cerca de um mês, mudou de opinião na segunda-feira e, seguindo a orientação do novo líder Miguel Albuquerque, viabilizou a aprovação, por unanimidade, da diminuição das transferências do orçamento do parlamento regional para os partidos.
A iniciativa para reduzir o montante das subvenções aos partidos foi da autoria do CDS/PP-M, determinando o decreto legislativo regional uma redução em 50 por cento das subvenções destinadas aos partidos, localmente designadas por “jackpot”, que passariam de 5,6 milhões de euros para 2,8 milhões de euros. Depois de aprovada por unanimidade na generalidade, a proposta baixou à Comissão Parlamentar Especializada de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira que, reuniu quarta-feira, tendo o PSD/M feito uma proposta de alteração para que a diminuição do montante fosse de 40%.
O porta-voz da reunião, o deputado social-democrata madeirense Coito Pita informou no final do encontro que “a proposta do CDS, que previa a redução em 50 por cento, ficou prejudicada e, consequentemente, nem sequer foi colocada a votação uma vez que a proposta do PSD tinha sido aprovada”, com a abstenção do PS e do CDS.
Este diploma entra “imediatamente” em vigor, passando os grupos parlamentares a receber um total 3,3 milhões de euros de transferências do orçamento da ALM. O parlamento madeirense observou também um minuto de silêncio em memória das vítimas do atentado terrorista em Paris e aprovou 17 votos de congratulação e louvor.
Esta deverá ser a última sessão plenária da legislatura do parlamento madeirense, uma vez que Alberto Joao Jardim anunciou que vai pedir a demissão do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira na segunda-feira, o que poderá levar à dissolução do parlamento e convocação de legislativas antecipadas.
