A Comissão Europeia adotou nesta terça-feira novas orientações para a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, admitindo uma maior flexibilidade na forma como implementará as regras existentes, em nome das reformas estruturais e do impulso do investimento.
No dia em que adotou, em Estrasburgo, a proposta legislativa para o fundo europeu de investimento estratégico, o executivo comunitário liderado por Jean-Claude Juncker apresentou também as novas orientações para o pacto de estabilidade e crescimento, que visam fundamentalmente incentivar os Estados-membros a participar no denominado “plano Juncker” de investimentos.
Sublinhando insistentemente que o que está em causa “não é de forma alguma mudar as regras do pacto”, porque “a responsabilidade orçamental é crucial” – razão pela qual as novas orientações entram imediatamente em vigor, sem necessidade de qualquer ato legislativo -, a Comissão frisou que a flexibilidade será concedida sob condições estritas, designadamente em função dos esforços dos países em matéria de reformas e a sua participação no plano de investimentos anunciado por Juncker, no valor de 315 mil milhões de euros, cujas contribuições não contarão para as metas do défice.
As regras aplicar-se-ão, em níveis diferentes, quer aos Estados-membros com procedimentos por défice excessivo (por terem um défice acima do limite de 3% do PIB fixado no pacto de estabilidade e crescimento, como é atualmente o caso de Portugal) e/ou com uma dívida acima dos 60%, quer àqueles que cumprem os tetos do défice e da dívida, e preveem, por exemplo, que seja concedido mais tempo aos países para atingirem os seus objetivos em função do real impacto das reformas levadas a cabo.
Por outro lado, Bruxelas confirma que os contributos nacionais para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos não contarão para as “contas” do défice, tanto dos países sob procedimento por défice excessivo, como daqueles que cumprem a meta.
“A responsabilidade orçamental é necessária, mas não é uma condição suficiente para o crescimento e emprego. Temos também de levar a cabo reformas estruturais e aumentar o investimento. A aplicação mais inteligente do pacto de estabilidade e crescimento que hoje estamos aqui a anunciar ajudar-nos-á a fazer mais progressos decisivos”, sustentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
