O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta terça-feira que os trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) que já foram colocados na requalificação terão acesso a um programa de formação já em fevereiro. Mota Soares, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, na sequência de um requerimento potestativo do PS sobre a colocação de 697 funcionários da Segurança Social no regime de requalificação, revelou que o programa está a ser preparado e deverá arrancar em fevereiro.
“O INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública, está já a preparar um programa de formação específico para estas pessoas que abandonaram as suas funções no Instituto”, afirmou o ministro da tutela. Mota Soares revelou ainda que o INA dará início, já em fevereiro, a um conjunto de entrevistas dirigidas aos trabalhadores em requalificação.
Sublinhando que é a terceira vez que se desloca ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o processo de mobilidade especial dos quase 700 trabalhadores do ISS, Pedro Mota Soares começou por defender que o processo não diz respeito a despedimentos, mas sim a “reorganização dos serviços”, que advém da “reengenharia interna dos processos, descentralização de competências e à informatização e modernização dos serviços”, disse.
Na sua intervenção inicial na abertura da audição requerida pelo grupo parlamentar do PS, Mota Soares lembrou que o mecanismo da mobilidade especial foi “legalmente criado em 2006” pelo governo socialista na sequência da reorganização interna dos serviços do Estado, e reiterou que os trabalhadores abrangidos pela medida poderão adquirir novas competências e ser reconduzidos para a tutela a que pertencem (Ministério da Educação no caso dos professores ou educadores de infância, ou Ministério da Saúde, no caso dos profissionais da área).
O ministro da Solidariedade e Segurança Social disse ainda que o processo teve em conta as especificidades das pessoas abrangidas (famílias monoparentais, casais ou pessoas com deficiência) e que o processo estava incluído no compromisso de redução da despesa pública feito no âmbito da prometida reforma do Estado.
Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial). Segundo o ministro, o processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério de Mota Soares e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
