Um caderno de encargos, que entre outras condições proíbe despedimentos enquanto o Estado for acionista da TAP, será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, avança o Público. Os nove sindicatos, que recuaram na greve no final do ano, asseguraram ainda um lugar na mesa das decisões importantes para o futuro da empresa.

A compra prevê que o Estado mantenha 34% da TAP durante dois anos, período esse em que será obrigatório cumprir o caderno de encargos, caso contrário será anulado o contrato, sem que o investir tenha direito a receber qualquer indemnização. Ao fim desse tempo, o novo Governo e o comprador vão sentar-se à mesa para discutir a venda dos restantes 34% da companhia aérea.

O Público diz ainda que o acordo entre Governo e sindicatos salvaguarda ainda as carreiras profissionais e as pensões e seguros de vida e de saúde vigentes, assim como está assegurada a permanência do estabelecimento e da base operacional em Lisboa. A negociação acertou também regras quanto a voos de e para Portugal que não poderão deixar de existir.