O secretário de Estado dos Transportes e os sindicatos da TAP que aceitaram desconvocar a greve, na véspera do Natal, já consensualizaram uma base de acordo que vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Alguns pontos ainda estão em aberto, devendo, no entanto, o Governo na reunião de quinta-feira decidir fechar o entendimento que põe assim fim a um dos conflitos mais graves entre sindicatos e uma empresa pública (que está prestes a ser privatizada).

Sérgio Monteiro irá apresentar as cláusulas aprovadas pelos sindicatos aos restantes membros do Governo, que deverão ser discutidas e aprovadas no Conselho de Ministros. Apesar de não se conhecerem em pormenor os termos do acordo, sabe-se que estes dizem respeito às garantias exigidas pelos sindicalistas, que incluem questões relacionadas com a manutenção de postos de trabalhos e com a defesa dos contratos em vigor na empresa.

Algumas dessas garantias passarão pelo prolongamento do prazo dos acordos de empresa e pela introdução de limites ao despedimento coletivo e layoff. O pré-acordo deverá ainda assegurar que as cláusulas sejam respeitadas quando a empresa for privatizada.

Numa nota enviada aos associados em dezembro passado, na altura da desconvocação da greve, os nove sindicatos da TAP afirmaram que sempre concordaram “que havia um cenário em que teríamos de garantir os direitos daqueles que representamos” e que essa deve ser “o objetivo primordial de qualquer sindicato responsável”.