A Associação de Produtores de Cerveja (APCV) anunciou nesta quinta-feira que vai avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia por causa do “tratamento discriminatório” que o setor tem recebido face ao vinho em Portugal, em matéria de fiscalidade. As declarações foram feias pelo presidente da APCV na conferência de imprensa onde foram anunciados os resultados do setor em 2014.

“O setor cervejeiro não tem nada contra o setor do vinho mas não compreende o porquê deste tratamento discriminatório. Reconhecemos a importância e contributo de ambos os setores para o desenvolvimento da economia portuguesa, para o aumento das exportações e para a geração de riqueza interna e criação de emprego. E é dentro desta lógica de irracionalidade de justificação para tratamentos fiscais díspares que a APCV vai apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia”, diz João Abecassis, presidente da APCV.

A APCV refere-se ao Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) – que a cerveja paga e o vinho não – e ao IVA, que é tributado com taxas diferentes: o IVA no vinho é taxado a 13% e na cerveja a 23%.

“Ano após ano, mantém-se ou agrava-se a discriminação entre o setor das cervejas e do vinho”, adiantou João Abecassis, referindo que a decisão da de avançar com a queixa foi tomada independentemente dos ‘timings’ eleitorais que se aproximam – as eleições legislativas de 2015.

O presidente da APCV explicou que, “ao contrário do vinho, os apoios públicos ao setor cervejeiro são residuais” e que, ainda assim, possui um tratamento fiscal “extremamente penalizador”. Ao Observador, João Abecassis explicou que a medida foi tomada no final de 2014, depois de ter sido conhecido o Orçamento do Estado para 2015, e que espera avançar com a queixa até ao final do primeiro trimestre deste ano.

Nuno Pinto de Magalhães, diretor de comunicação e relações institucionais da Central de Cervejas e Bebidas, que detém marcas como a Sagres e Heineken, explica que a decisão de aumentar o IEC em 3% em 2015 foi uma decisão política.

“O IEC, que o vinho não paga, aumentava de acordo com a inflação, mas este ano aumentou em 3%, mais do dobro da inflação”, diz Nuno Pinto de Magalhães.

Enquanto no setor da restauração, o vinho e as cervejas pagam o mesmo IVA (23%), na grande distribuição (supermercados e hipermercados), são taxados a percentagens diferentes – o IVA do vinho é de 13%.

Restauração impulsionada pelo turismo representa 60% do negócio

Sobre 2014, João Abecassis disse que o setor tinha voltado a mostrar a sua “resiliência”, com um crescimento de 0,7% na produção. No ano passado, foram produzidos 7,29 milhões de hectolitros e as exportações cresceram 4,6%. O canal Horeca, da restauração, cresceu 1,3% em relação a 2013 e vale agora 64% do mercado, que contrariou a quebra de 5,6% no canal alimentar.

Nuno Pinto Magalhães, da Central de Cervejas, explicou que o canal Horeca tem sido o fator de sustentabilidade nas vendas no mercado interno para o setor cervejeiro e para a empresa, atendendo ao crescimento do turismo. “Representou mais de 60% das nossas vendas, por causa do turismo em Lisboa e no Porto. Tivemos um comportamento muito minimizado pelo impacto que o turismo teve“, acrescentou.

“Devo lembrar que, em 2014, não tivemos Verão em Portugal e, perante um cenário nada fácil em julho e agosto, conseguimos crescer 0,7%”, disse João Abecassis. O presidente afirma que, para sustentar o crescimento, é preciso repor a taxa de IVA nos 13% na restauração.

A produção de malte nacional também aumentou 3,8%, atingindo perto de 74 mil toneladas, “um sério indicador do peso do setor cervejeiro na agricultura nacional e no contributo par a empregabilidade” lê-se no comunicado em que constam os resultados.