A Portugal Telecom pagou o correspondente a 9,58 milhões de euros de remuneração variável (prémios de gestão) aos administradores na primeira metade de 2014. Mas depois do evento da Rioforte, a empresa já determinou a suspensão do pagamento de prémios de gestão previstos para 2015, confirmou ao Observador fonte da administração da PT SGPS.
A remuneração variável paga no ano passado equivale a dois pagamentos: um realizado no primeiro trimestre no valor de 4,89 milhões de euros, relativo a prémios atribuídos pelo desempenho de 2010; outro de 4,69 milhões de euros, corresponde aos bónus relativos ao ano de 2013 e que foram desembolsados a seguir à assembleia geral que aprovou as contas a 30 abril de 2014.
Estes dois pagamentos, descritos no relatório e contas dos primeiros nove meses de 2014 da Portugal Telecom (página 45), foram aprovados e realizados antes do “evento Rioforte”, assegura o administrador da empresa, Rafael Mora. A aplicação da PT em títulos de dívida da empresa do GES foi feita em fevereiro e renovada em abril, numa altura em que ainda não eram do domínio publico os graves problemas financeiros do Grupo Espírito Santo.
Depois de serem conhecidos os resultados desastrosos do investimento de 897 milhões de euros na holding GES, no final de junho de 2014, não foram pagos quaisquer bónus, nem vão ser, sublinha o administrador não executivo, que faz parte da comissão de avaliação da PT SGPS, órgão que avalia o desempenho dos gestores.
Em declarações ao Observador, Rafael Mora sublinha que a “lei é clara e vai ser cumprida”. A legislação sobre remunerações variáveis prevê que o pagamento de 50% dos prémios atribuídos seja diferido por três anos, período ao fim do qual só deverá ser pago mediante o desempenho positivo da sociedade. Mora explica que as comissões de remunerações e de avaliação da Portugal Telecom SGPS já determinaram que não vai haver pagamento dos bónus que tinham sido diferidos para 2015, depois de concluírem “que o desempenho da sociedade foi negativo”. O tema terá sido analisado logo em setembro de 2014 e não houve qualquer discussão. “Era óbvio” que não iriam a ser pagos mais prémios, acrescenta.
Quanto às remunerações variáveis já atribuídas e que só deverão ser pagas em 2016 e 2017, o seu pagamento só poderá ser avaliado nesses anos e em função da evolução económica da PT, mas não será provável que venha a ser autorizado, admitiu Rafael Mora. O administrador não sabe adiantar quais os valores já atribuídos e cujo pagamento diferido pode ser travado.
De acordo com os relatórios de governo da sociedade da Portugal Telecom, em 2015 estava previsto o pagamento de 2,4 milhões de euros relativos aos bónus atribuídos pelo desempenho da empresa em 2011. Para 2016, ficou a liquidação de 50% dos bónus concedidos pelo exercício de 2012, no valor de cerca de 2,2 milhões de euros. Haverá ainda uma parte dos prémios de 2013 que passará para 2017.
As remunerações variáveis concedidas pela performance de 2011 e 2012 premeiam sete administradores da comissão executiva, onde se inclui o ex-presidente executivo da PT, Zeinal Bava. Não foi, contudo, possível apurar se o gestor, que saiu da liderança da PT para assumir a presidência executiva da Oi em junho de 2013, e da qual saiu em outubro do ano passado, ainda teria direito a estes montantes caso fossem liquidados.
Prémios pagos em 2014 incluem bónus pela venda da Vivo e entrada na Oi
A primeira remuneração paga no ano passado, ainda no primeiro trimestre, ascende a 4,89 milhões de euros e corresponde ao cumprimento dos prémios de desempenho relativos ao ano de 2010, que já tinham sido aprovados pelos acionistas. O valor elevado deverá assim incluir o bónus extraordinário que foi atribuído pelos acionistas à administração da Portugal Telecom pela venda da Vivo à espanhola Telefónica e pela tomada de uma posição na Oi. O negócio rendeu 7,5 mil milhões de euros à PT e foi acompanhado do investimento na operadora brasileira, que foi a alternativa encontrada para manter uma operação importante no Brasil.
O prémio especial de 2,55 milhões de euros foi concedido a seis gestores da PT, incluindo Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. O pagamento foi aprovado em 2011 em assembleia geral após recomendações de acionistas e a sua entrega também ficou diferida em 50% por um período de três anos. Os acionistas da PT receberam um dividendo extraordinário graças ao negócio da Vivo.
O pagamento dos prémios diferidos exige que a comissão de avaliação da empresa, que é liderada pelo atual presidente da PT SGPS, João Mello Franco, avalie o desempenho positivo da sociedade, através da verificação cumulativa dos seguintes critérios: a geração de cash-flow ao longo do período ao causa deve ser positiva; a situação líquida do terceiro ano, excluídos quaisquer movimentos extraordinários, deve ser superior à situação apurada no termo do exercício em relação ao qual foram concedidos os bónus. Critérios que foram cumpridos quando foi a aprovado o pagamento dos prémios suspensos relativos a 2010, adianta Rafael Mora.
O objetivo de adiar o pagamento dos prémios é o de alinhar os interesses dos gestores com os interesses de longo prazo da sociedade, “baseando-se na avaliação de desempenho e desincentivando a assunção excessiva de riscos”, pode ler-se no relatório do governo da sociedade da PT. Deverá, ainda, ser verificado que o desempenho positivo da sociedade não é afetado em consequência direta de conduta dos administradores.
O pagamento de prémios normalmente só é realizado após a assembleia geral, mas, no ano passado, a liquidação do valor referente a 2010 realizou-se mais cedo por causa do aumento de capital da Oi e das contas que foram feitas para as necessidades de tesouraria da PT SGPS. Depois de entregar o seu principal ativo, a PT Portugal, a PT SGPS ficou com cerca de 100 milhões de euros para pagamento de compromissos vários, incluindo laborais e outros.
CMVM quer saber tudo sobre os prémios
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu informação detalhada à Portugal Telecom sobre os pagamentos de prémios a administradores, já realizados e por realizar. Uma das questões que o regulador quererá apurar é se houve algumas compensações ou bónus atribuídos em função da concretização da fusão entre a PT e a Oi, cujo essencial se deu em maio com o aumento de capital da empresa brasileira, na qual foi integrada a PT Portugal.
Esta operação chegou a ser posta em causa por alguns juristas no quadro da assembleia geral de 22 de janeiro de 2015 que contestavam a legitimidade da Oi para vender a PT Portugal, mas o negócio acabou por ser aprovado com o voto favorável dos acionistas de referência que também estão representados no conselho de administração da PT SGPS.
Algumas notícias referiram a existência de prémios de 30 milhões de euros associados a esta operação, mas a PT desmentiu o pagamento de qualquer valor, informação que é agora reafirmada por Rafael Mora que, para além de administrador da empresa, é também vice-presidente da Ongoing, acionista da PT SGPS.
