O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, ordenou a reformulação no prazo de um mês da lei eleitoral para as legislativas de 21 de março, hoje declarada inconstitucional pela justiça egípcia.

O presidente pediu ainda que “sejam tomadas medidas legais para evitar atrasar” eleições, segundo uma declaração divulgada pelo seu gabinete.

A justiça egípcia declarou hoje inconstitucionais partes da lei eleitoral que regeria as próximas eleições legislativas, cuja primeira etapa estava marcada para 22 e 23 de março.

O artigo declarado inconstitucional pelo tribunal é o que estipula a dimensão dos círculos eleitorais e o número de lugares a atribuir a cada círculo, noticiou a agência oficial egípcia, Mena.

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Fontes judiciais citadas pelas agências internacionais adiantam que, devido a este chumbo, o processo eleitoral foi suspenso até que a legislação seja emendada, o que deverá levar ao adiamento das eleições.

A inconstitucionalidade da legislação foi suscitada pelo advogado Ibrahim al Shami.

A divisão dos distritos, bem como o artigo que estipula o número de deputados individuais e de listas fechadas a partidos, aprovados no ano passado, foi muito criticada pelas forças políticas egípcias.

Na sessão de hoje, o juiz Anuar Rashad al Asi, vice-presidente do Tribunal Constitucional, recusou outros três recursos sobre a lei eleitoral.

Os recursos referiam-se ao limite máximo dos gastos na campanha eleitoral para os candidatos individuais e a artigos sobre o parlamento e a prática política.

No próximo dia 03 de março, o tribunal irá analisar um recurso a pedir a proibição de participação nas eleições de candidatos com dupla nacionalidade.

A campanha para as legislativas arrancou oficialmente no sábado, mas pelo menos dois partidos, o salafista Al Nur e o nacionalista Al Wafd, adiaram o lançamento das respetivas campanhas eleitorais até que fosse conhecida a decisão do Tribunal.

Em 2012, o Tribunal Constitucional invalidou os resultados das eleições, alegando inconstitucionalidade de alguns artigos da lei eleitoral, e determinou a dissolução do parlamento, dominado pelos islamitas.

Sem poder legislativo em funções, o presidente, Abdel Fatah Al-Sissi, eleito em maio de 2014, exerce o poder sem controlo parlamentar.

No domingo passado, a Comissão Eleitoral anunciou que 11 alianças e partidos políticos apresentaram listas de candidatos à câmara baixa do parlamento.

Também segundo a comissão, 4.836 pessoas apresentaram-se como independentes, os grandes protagonistas do próximo parlamento, onde 80% dos lugares estão reservados a candidaturas individuais.

O novo parlamento terá 567 deputados, em vez dos 600 que contava o anterior, 540 dos quais são eleitos por voto popular e os restantes 27 designados pelo presidente.

Dos 540 eleitos, 420 sairão de candidaturas individuais e apenas 120 de listas partidárias.