O novo Conselho de Administração da RTP vai assinar esta semana o contrato de concessão do serviço público de televisão, ganhando assim legitimidade para transformar o canal público.

Com duas semanas de trabalho na administração da empresa, Gonçalo Reis assume que o contrato de concessão é um passo fundamental para a legitimação da equipa que lidera. O contrato, que tem como horizonte temporal a próxima década e meia, estabelece os princípios orientadores da prestação de serviço público e a relação entre o acionista Estado, o Conselho Geral Independente que o representa e a administração que gere as antenas públicas de rádio e televisão. É por isso que, clama Gonçalo Reis, a empresa precisa da estabilidade que este contrato irá trazer.

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Esta assinatura ocorre num momento em que a RTP vive vários sobressaltos. O primeiro é financeiro: desde 2014 que não existe indemnização compensatória para a RTP, que tem de viver apenas com a Contribuição Audiovisual. A indemnização compensatória em 2013 foi de 52 milhões de euros, valor que faz muita diferença numa empresa que tem um passivo bancário de 124,4 milhões de euros (de acordo com o Relatório e Contas 2013).

Assim, para a nova administração da RTP o primeiro objetivo é ajustar os custos às receitas operacionais. Mesmo admitindo que há áreas em que é preciso investir, o documento apresentado ao CGI assume que serão estudados programas de “redução de custos estruturais, tanto de pessoal como de serviços externos”. Continua por isso em cima da mesa nova redução de pessoal, sendo também reconhecida a necessidade de reduzir a contratação de produção externa para o horário nobre.

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Agora a organização estratégica da RTP é outra: o Conselho Geral Independente (CGI) é autónomo e soberano, tem um mandato de seis anos e é inamovível. Tem o poder de demitir o conselho de administração, que deve submissão aos seus pareceres. Aliás, a antiga administração saiu porque o CGI considerou que esta violou o dever de lealdade ao negociar a compra dos jogos da Champions por três anos e porque o documento estratégico para 2015 era “débil” na “natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas”.

No documento estrutural elaborado pelo CGI considera-se que as receitas comerciais da RTP (para as quais é fundamental ter audiências) são uma questão secundária, que mais importante é a prestação do serviço público. E a isto que diz Gonçalo Reis? Diz que tem esperança de conseguir não perder audiências e que o fundamental é ter uma marca vincada de identidade e de caráter relacionado com o serviço público. “Se fizermos uma programação de qualidade, de interesse, temos a capacidade de manter um quadro de relevância.” é a frase com que evita o compromisso com números mais rigorosos até que a avaliação esteja completa.

No documento estratégico, a nova administração é mais clara: a ideia é fugir ao que se fez até aqui, procurando “um posicionamento significativamente diferente daquele que desde sempre teve”, pelo que será essencial que a “oferta da RTP não seja unicamente um empacotamento de conteúdos”. Para mais tarde fica a clarificação das implicações desta redefinição, estando por definir o futuro de programas como o “Preço Certo”, frequentemente contestado por ausência de ligação a uma ideia de serviço público, mas que é um garante de liderança nas audiências na faixa horária a que é transmitido. Fica também por definir o que fazer das antenas internacionais da RTP, não sendo sequer claro se serão mantidas ambas as que existem (RTP África e RTP Internacional). E também o que vai acontecer aos canais de cabo, nomeadamente da RTP Informação, cuja grelha hoje pouco se distingue dos canais informativos da concorrência.

Em termos objetivos o risco de implementar uma lógica de serviço público é perceber até onde é que a RTP pode perder audiências sem perder relevância – atualmente a RTP1 tem perto de 15,5% de share e a RTP2 anda pelos 2.2%. A tal programação alternativa de custos contidos deverá forçar uma redução de audiências na RTP1 que, mesmo que seja compensada por um pequeno aumento na RTP2, deverá levar a uma redução. Um antigo diretor de programas da casa, contactado pelo Observador, admite que a RTP possa “descer aos 13%, 14% de audiência, mas num cenário catastrófico de redução de custos poderia chegar aos 10%”. E aí a questão da relevância do canal será posta com outra intensidade.

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Mas os desafios do operador público de tv e rádio são mais vastos. Gonçalo Reis admite também querer apostar numa RTP atraente e competitiva, tornando-a apelativa para novos profissionais. Isto depois de vários processos de rescisão voluntária que afastaram da empresa centenas de trabalhadores. Um dos envolvidos no último processo de rescisão de 2014 contou ao Observador que a indemnização compensatória apresentada pela empresa era extremamente compensadora, especialmente tendo em conta que se tratava de um profissional que não teria dificuldade em encontrar nova colocação. “Nestes processos quem aproveita são sempre os que têm bom mercado, porque se valorizam com a saída. Já os profissionais com dificuldade em encontrar novo emprego tendem a manter o posto de trabalho”, o que coloca maior pressão numa empresa que necessita de talento.

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Um último desafio, eleito pela própria administração, passa pelas novas plataformas digitais. Reconhecendo a mudança recente de paradigma de consumo dos média, quer colocar a aposta no digital “no centro da sua estratégia corporativa, de conteúdos e de negócio.” Isso vai implicar um reforço financeiro desta área, incluindo nova contratação de pessoal. Como a estratégia para esta área ainda não está delineada, é cedo para saber até onde irá a aposta do operador público: no limite poderá chegar a tornar o digital o terceiro pilar da estratégia de conteúdos, dotando-a de autonomia na produção de conteúdos e na estrutura de direção da empresa. Questões que por enquanto não têm resposta.

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