Se o Governo de António Guterres ficou conhecido pelo Rendimento Mínimo Garantido pra os mais pobres e o de José Sócrates pelo Complemento Solidário para Idosos, em termos de políticas sociais, António Costa quer que o seu nome fique associado a uma iniciativa para acabar com a pobreza infantil e juvenil. Ainda não tem nome, nem sigla, mas será, garantiu, a “prioridade” para um governo PS.
No encerramento das jornadas parlamentares do partido, o líder socialista afirmou que uma das prioridades de um governo PS, caso seja eleito, é a de lançar uma iniciativa legislativa para erradicar a pobreza infantil. Ainda não tem nome, ainda não tem modelo, mas já tem comparação nos objetivos: a intenção é combater a pobreza dos mais jovens como o Complemento Solidário para Idosos combateu a da população mais velha.
“Aquilo que temos de fazer é, agora, para as criança e jovens o que já no passado tínhamos feito para os mais idosos: concentrar os nossos recursos. Porque aquilo que permitiu fazer a diferença com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) é termos concentrado os poucos recursos que tínhamos para eliminação daquela mancha terrível de pobreza na população mais idosa. Agora temos de fazer isso, com uma iniciativa centrada na erradicação da pobreza infantil e juvenil e essa é uma prioridade que temos de prosseguir”, disse no discurso de encerramento das jornadas parlamentares.
Tendo em conta a especificidade da população em causa – crianças e jovens dos 0 anos aos 18 anos – a medida não deverá passar apenas por uma prestação social como o CSI, mas por um conjunto de medidas. Isto porque se para os idosos a prestação monetária para que idosos cheguem a um rendimento social mínimo pode ser feita por uma compensação nas pensões, o mesmo não pode ser feito para as crianças, uma vez que estas estão dependentes de um agregado familiar.
Esta foi aliás uma das propostas, mesmo que ainda de modo geral, que foram apresentadas no encontro dos socialistas em Vila Nova de Gaia. Além disto, o líder socialista defendeu uma alteração das regras de nomeação do governador do Banco de Portugal e apresentou como objetivo a negociação com Bruxelas de um programa de recuperação económica do país.
António Costa já tem falado por várias vezes do “programa de fisioterapia” que é necessário para a economia, mas nas jornadas do partido deu um timing para a negociação que pode começar até antes do próximo governo. O líder socialista anda atento às efemérides. Se na sexta-feira tinha referido os 10 anos da maioria absoluta de José Sócrates, os 20 do primeiro Governo de António Guterres e os 40 anos da primeira vitória socialista para pedir um partido unido para “travar o radicalismo” da direita, no sábado foi a vez dos 30 anos da integração de Portugal na então CEE. Aproveitando mais uma data certa, Costa defendeu que é com esse pretexto que o país deve negociar um “programa de recuperação” que quer que seja como um “novo impulso para a convergência”, depois dos erros cometidos na construção da moeda única.
Para encerrar as jornadas parlamentares do partido, o secretário-geral socialista passou vistoria aos quatro anos de governação de Passos Coelho, apontando o crescimento da dívida como prova de que a política de “austeridade expansionista” falhou, no entanto sem se referir às soluções do PS para ela. E insistiu que para futuro, o próximo governo deve fazer um “grande acordo de concertação social estratégica com os parceiros sociais”, medida que já tem vindo a referir, mas falou também da necessidade de “um documento que sirva de compromisso político alargado, e dê consistência às politicas fundamentais ao país”, que deverá ter como base a Agenda para a Década.
